Comissão deve votar projeto da TV paga na próxima 4ª

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), disse que vai colocar em votação na próxima quarta-feira o projeto de lei que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura. O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) estava na pauta de votação de hoje, mas a comissão só discutiu o assunto. Antes da votação, porém, a comissão promoverá uma reunião de todos os segmentos envolvidos no assunto, como emissoras de televisão, empresas de telefonia e produtores de conteúdo. "Na quarta-feira estará na pauta de novo", assegurou Pinheiro. Durante a sessão de hoje, o deputado Barbosa Neto (PDT-PR) apresentou um requerimento para abrir novamente prazo para emendas em razão das mudanças feitas no substitutivo na semana passada. Para atender aos pedidos dos parlamentares que querem mais tempo para discutir o assunto, o projeto deverá ir a plenário depois de ser votado na comissão. Como a proposta tem caráter terminativo, ela poderia ser encaminhada diretamente ao Senado depois de aprovada nas comissões. Pinheiro disse que conversará com os líderes partidários para que o projeto siga para plenário em regime de urgência. "Não dá para entrar na fila comum, senão esse projeto será votado só em 2050", afirmou. O deputado Jorge Bittar reconhece que a matéria é complexa e que envolve interesses diversos, mas acredita que "há interesse da maioria em fazer com que o projeto possa andar". O relator disse esperar que o projeto seja votado na Câmara neste ano. "Há interesses fortes de que a matéria seja tratada neste ano. Não vejo obstáculos intransponíveis", avaliou. O substitutivo abre integralmente os mercados de distribuição de conteúdo e de montagem de pacotes de programação para as empresas de telefonia, mas restringe a 30% a participação dessas empresas nos segmentos de produção e programação de conteúdo. As emissoras de TV, que já dominam o mercado de produção, poderão ter participação de até 49% nos mercados de distribuição de conteúdo. "Colocamos um ponto de equilíbrio, proibindo a propriedade cruzada. Um não entra na área do outro", afirmou Bittar.