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Comissão do Congresso aprova fim de horário fixo para Voz do Brasil

MP libera rádios para transmitir programa em qualquer horário entre 19 e 22 horas; texto ainda será analisado na Câmara e no Senado

O Estado de S. Paulo, com informações da Agência Câmara

16 de julho de 2014 | 18h54

Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 16, o texto que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas. 

O texto original da Medida Provisória 648/14, enviado pelo Executivo, flexibilizava o horário do programa apenas durante a Copa do Mundo. Já o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelos parlamentares nesta quarta, mantém a mudança após o Mundial, exceto para as emissoras educativas, que continuariam a transmitir o programa às 19 horas. 

As emissoras legislativas também ficariam livres para mudar o horário de transmissão em dia de sessão de votação no plenário. A MP, no entanto, ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

“O mundo mudou, e a necessidade de informação aumentou, sobretudo nas grandes cidades”, afirmou o relator. “Justamente às 19 horas, um enorme contingente de pessoas deixa o trabalho, sendo de utilidade pública as informações fornecidas pelas rádios, em tempo real, sobre as condições do trânsito e outros acontecimentos relevantes.”

De acordo com o relatório, as emissoras serão obrigadas a divulgar, às 19 horas, o horário em que o programa será retransmitido. O senador disse acreditar que a audiência do programa irá aumentar com a flexibilização.

Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa mais antigo do mundo vai ao ar obrigatoriamente, de segunda a sexta, às 19 horas. Nele, são transmitidas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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