Ueslei Marcelino/ Reuters - 29/10/2016
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Comissão do Congresso libera gastos para Transnordestina e livra obra de paralisia no Orçamento

Ferrovia é tocada pela iniciativa privada, por ser uma concessão, mas há gastos públicos previstos relacionados a ações de desapropriação neste ano

Daniel Weterman e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2021 | 15h43

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retirou a ferrovia Transnordestina da lista de obras com recomendação de paralisação no Orçamento de 2021. A articulação foi feita por parlamentares do Centrão e da oposição, em alinhamento com o Ministério da Infraestrutura. O projeto é tocado pela iniciativa privada, por ser uma concessão, mas há gastos públicos previstos relacionados a ações de desapropriação neste ano.

A obra é alvo de questionamentos sob investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo argumenta, no entanto, que pagamentos relativos à desapropriação não têm relação com as apurações da Corte.

Durante sessão da CMO nesta quarta-feira, 24, deputados e senadores aprovaram um destaque para retirar a Transnordestina da lista de obras com indícios de irregularidades, destravando a liberação desses recursos. A ferrovia é um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País, com entraves desde 2006. Até 2014, o custo total estimado do empreendimento era de R$ 7,5 bilhões. As obras foram retomadas pela concessionária em 2019.

No Orçamento deste ano, o Executivo reservou R$ 1 milhão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para desapropriação de áreas da construção, além de R$ 830 milhões para o financiamento de projetos por parte do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, que podem ir para essa e outras obras na região. A aprovação de destaque libera o incremento de recursos para a ferrovia.

O argumento do Centrão e da oposição é que o governo federal garantiu as condições regulares para continuidade da obra, conforme nota do Ministério da Infraestrutura. A votação contrariou relatório do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) na CMO. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a nota mencionada durante a reunião reforça que a obra da ferrovia é tocada com recursos privados, uma vez que a Transnordestina é uma concessão, e que não haveria irregularidade na aplicação desse dinheiro. O que o governo pediu, por sua vez, foi recurso para cumprimento de ações judiciais do Dnit, que não teria a ver com eventual irregularidade sugerida pelo TCU.

O comunicado ainda destaca que as obras da Transnordestina não se encontram paralisadas, pois foram retomadas em 2019. Outro ponto levantado é que os acórdãos do TCU não determinaram em nenhum momento ao Dnit o não pagamento das ações com as desapropriações. "A nota técnica nos dá total segurança para aprovar esse destaque. Essa obra há muito tempo já poderia estar concluída, é fundamental para o nosso país e em especial para o meu amado Estado do Piauí", afirmou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Reagindo aos argumentos da base do governo, o relator afirmou que o projeto não tem viabilidade econômica demonstrada e citou que o TCU ainda não terminou o julgamento da investigação sobre o projeto. "Não existe qualquer proposta crível de solução de problemas. Em um contexto de severa restrição orçamentária, é temerário liberar qualquer financiamento público com irregularidades e incertezas da monta da Ferrovia Transnordestina", disse Carneiro.

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