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Comissão do Orçamento aprova inclusão da CPMF em previsão de receitas

Emenda prevê, contudo, uma arrecadação menor do que a desejada pelo governo para fechar as contas públicas em 2016

Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2015 | 20h18

Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprovação do projeto, o governo conseguiu que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovasse nesta terça-feira, 1, a inclusão do tributo na previsão de arrecadação do relatório de receita do Orçamento de 2016.

O incremento foi aprovado com apoio de aliados do Palácio do Planalto, após acordo feito pelo governo com o PMDB e outros partidos da base, que garantiu um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.

O texto aprovado traz, no entanto, ganho menor que o estimado inicialmente pelo governo, que previa arrecadação líquida de R$ 24 bilhões em 2016. O texto acatado pelos parlamentares prevê a aprovação da matéria até junho, com vigência somente a partir de setembro, o que levaria a uma arrecadação de R$ 10,2 bilhões.

Mesmo com a inclusão da CPMF, a conta do Orçamento de 2016 ainda não fecha. Para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja respeitada, é necessário um corte adicional de R$ 17,4 bilhões nas despesas de 2016. Para o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o valor é muito alto. “Significa que nós cortaríamos linearmente 15% de todas as despesas que estão no Orçamento”, disse Barros, se referindo aos gastos discricionários, aqueles que não são “engessados” pela lei.

De qualquer forma, o deputado afirmou que vai negociar para fazer os cortes, que poderiam inclusive implicar no não cumprimento de contratos já assinados pelo governo. Para ele, é possível cortar recursos do Bolsa Família, por exemplo. “Não vejo nenhum problema em cortar o Bolsa Família, porque vamos apenas melhorar a gestão do programa”, insistiu. A ideia já foi defendida por ele, mas refutada no governo, inclusive pela presidente Dilma Rousseff. 

O relatório aprovado, que vai compor o texto final do Orçamento de 2016, prevê que a arrecadação do próximo ano será de R$ 1,4 trilhão, com acréscimo de R$ 39,5 bilhões em relação à proposta original do governo.

Barros acha difícil que a CPMF seja aprovada antes de junho, como consta no texto. “Como é uma matéria que não tem consenso, acho que esse não é um prazo suficiente”, disse. Para ele, receitas que não se apresentem como críveis podem ser “esterilizadas” em seu relatório, sendo colocadas em um fundo de reserva, para liberação apenas se aprovadas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressionava o colegiado para incluir a previsão da CPMF como fonte de receita. Havia, entretanto, resistência dos principais integrantes da CMO, sob a alegação de que não seria possível aprovar a elevação de impostos no País. A inclusão do tributo, apoiada por parlamentares da base, foi criticada pela oposição. Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo “inova criando uma receita fictícia que nem sequer foi apreciada”. 

O relatório aprovado também quase dobrou a estimativa de receita com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, que ainda tramita no Senado. A previsão de R$ 11,1 bilhões em 2016 foi revista para R$ 21,1 bilhões.

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