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Comissão do orçamento aprova PPA que mantém superávit em 4,25%

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje, por votação simbólica, o Plano Plurianual 2004/2007, que mantém a meta de superávit primário ? arrecadação do governo menos os gastos com as autarquias municipais, estaduais, federal e as empresas estatais ? em 4,25% do PIB neste período.Institui ainda mecanismos para que parcela dos recursos do superávit sejam usados em investimentos de infra-estrutura e inclui o princípio do superávit anti-cíclico a partir de 2005. Pelo mecanismo de superávit anticíclico, o País precisa produzir um superávit maior quando a economia cresce mais, e pode apresentar um superávit menor quando a economia cresce menos.Essas inovações constam do relatório do senador Sibá Machado (PT-AC), que substituiu o senador Saturnino Braga (PT-RJ). Saturnino apresentou o relatório estabelecendo que a meta do superávit primário seria reduzida paulatinamente até 3,75% do PIB em 2007. Durante a votação, o senador fluminense absteve-se de votar.

Agencia Estado,

01 de abril de 2004 | 14h35

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