Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Comissão do Senado aprova novo marco das teles que beneficia a Oi

Projeto em tramitação desde 2016 permite que empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há preços livres

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 12h26

BRASÍLIA - Após nove meses de tramitação, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. O texto segue para o plenário da Casa e depende de um acordo para votação ainda nesta quarta-feira, 11. Um requerimento de urgência foi encaminhado para o plenário.

A proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. O projeto tramita no Congresso desde 2016 e permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há preços livres. 

A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque a operadora depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.

A relatora do projeto na comissão, Daniella Ribeiro (PP-PB), não fez alterações de mérito no texto, o que permite a proposta ser encaminhada para sanção do presidente da República sem ter de voltar para a Câmara dos Deputados. Ela disse esperar que "daqui a pouco" o projeto seja aprovado pelo plenário.

TV paga 

A CCT do Senado decidiu adiar novamente a votação do projeto que permite a chamada verticalização no setor de TV paga. Senadores querem um prazo maior para análise da proposta, que, se aprovada no colegiado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

O texto acaba com as restrições que existem em torno da compra da Warner Media pela AT&T no Brasil. O projeto possibilita que as operadoras do serviço de televisão por assinatura voltem a ter mais que 30% do capital das programadoras de canais e produtoras de conteúdo.

A oposição defende ainda que o projeto seja submetido ao plenário do Senado, ou seja, que a tramitação não se esgote na comissão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma emenda com medidas que se inspiram nos condicionamentos impostos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aprovação da fusão entre a AT&T e a Time Warner. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelo relator, Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

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