Tiago Queiroz/Estadão - 13/01/2022
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Senado aprova PEC que cria piso nacional dos agentes comunitários de saúde

Proposta, que será promulgada, fixa remuneração mínima em dois salários mínimos; impacto é calculado em R$ 3,7 bilhões por ano para os cofres federais

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2022 | 13h45
Atualizado 04 de maio de 2022 | 20h04

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa a remuneração mínima desses profissionais em dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 2.424 neste ano. O custo deverá ser pago pela União, que precisará incluir as despesas no Orçamento e repassar o valor para Estados e municípios.

No primeiro turno, o texto recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, 74. Nenhum senador presente se posicionou contra a proposta. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março e, com o aval dos senadores, vai à promulgação.

O relator da proposta no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), afirmou que a proposta, que tramitiou durante 11 anos até ser aprovada, vai beneficiar cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O impacto é calculado em R$ 3,7 bilhões por ano para os cofres federais. Atualmente, o governo repassa R$ 1,19 bilhão a Estados e municípios para reforçar o pagamento dos agentes comunitários, valor equivalente a 1,4 do salário mínimo. Com a PEC, somente parcelas extras, como vantagens, auxílios e gratificações, ficarão a cargo dos Estados e municípios.

Os recursos não entrarão no cálculo do limite das despesas com pessoal, conforme a proposta aprovada. Na prática, a União, os Estados e os municípios poderão pagar o novo piso driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vincula porcentuais à arrecadação. Os governos regionais não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com o pagamento de funcionários. Para a União, o limite é de 50%.

O Senado fez apenas uma alteração no texto da Câmara, estabelecendo que a PEC entrará em vigor assim que for promulgada, para deixar claro que o governo federal deverá cumprir os repasses a partir deste ano, assim como o pagamento feito pelos Estados e municípios.

Conforme o Estadão/Broadcast publicou, os projetos patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso que aumentam despesas representam uma bomba fiscal de aproximadamente R$ 25,5 bilhões ainda neste ano, pressionando novamente o teto de gastos. 

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