Comissão do Senado aprova projeto de zona de exportação

Projeto cria de áreas com incentivo fiscal para produção de bens exportados

Agencia Estado

21 de junho de 2007 | 12h46

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta a criação das zonas de processamento de exportação (ZPE), áreas que têm incentivo fiscal para produção de bens vendidos no mercado internacional. O projeto foi alvo de forte polêmica no Senado e também contou com a oposição da Receita Federal. Mas, na semana passada, um acordo entre os líderes do Senado e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acertou a aprovação do texto como foi relatado pelo senador Tarso Jereissati, que posteriormente terá pontos vetados pelo Palácio do Planalto. Depois dos vetos, o governo editará uma medida provisória corrigindo os pontos em desacordo.A construção da MP será acompanhada por uma comissão de senadores interessados no tema. Entre os pontos que serão vetados, estão o artigo 10, que fala que a ZPE terá isenção tributária, mecanismo que permitiria mesmo sem pagar impostos na compra de insumos, o produtor teria um crédito tributário. Na futura MP, o conceito será de suspensão tributária, que isenta de imposto a compra de insumos, mas não gera crédito. Outro ponto que será vetado para depois ser rediscutido é a permissão para que 20% da produção das ZPEs possa ser direcionada para o mercado interno. Senadores também aprovaram o pedido de urgência para que a matéria seja votada no plenário do Senado.

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