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Comissão do Senado aprova relatório favorável à PEC do Teto

Por 19 votos a 7, senadores aprovaram texto idêntico ao que passou em dois turnos na Câmara

Idiana Tomazelli e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2016 | 17h29

BRASÍLIA - Após mais de seis horas de sessão , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, por 19 votos a 7, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos por 20 anos. O placar representa nova vitória do governo e é mais um passo em direção à implementação da medida, que é a principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas. O texto agora segue para o plenário do Senado, onde será votado em dois turnos.

Durante a maior parte do tempo, os ânimos na CCJ permaneceram tranquilos, com a oposição recorrendo a todas as previsões regimentais para para protelar a votação. O clima esquentou apenas em dois momentos - em um deles, literalmente. Por volta do meio-dia, a sessão teve de ser suspensa após um cheiro de fumaça tomar conta da sala devido a uma pane em um equipamento de som.

"A equipe de manutenção informou que há possibilidade de incêndio", anunciou o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB). A sala começou a ser evacuada, mas havia apenas duas portas de saída. Na parte de dentro, não havia sinalização de saídas de emergência.

"Essa ameaça de incêndio tem razão clara. O diabo diante da cruz queima de forma abundante. Tenho certeza que cidadãos estão fazendo exorcismo da PEC. São chamas que incendeiam a consciência do Senado", ironizou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), após a reabertura da sessão em outra sala.

Protestos. No fim da tarde, com a proximidade da votação, alguns senadores se exaltaram. Membros da oposição reclamaram com o presidente da CCJ porque lideranças não puderam orientar o voto, uma previsão regimental que muitas vezes é usada para obstruir os trabalhos. De outro lado, a base rebatia argumentos contrários à PEC de maneira inflamada.

"Precisamos fazer um reparo em relação às inverdades. Aqui foram ditas coisas que são mais falsas que notas de R$ 3. A mais falsa dela é a de que essa matéria é inconstitucional. Essa matéria foi enviada ao STF. Vou ficar com os fundamentos do ministro (Luís Roberto) Barroso", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Após a aprovação do texto-base, começaram a ser ouvidos gritos de "não à PEC" vindos do corredor, onde se aglomeravam alguns manifestantes. Em seguida, a CCJ rejeitou um destaque que pretendia vincular a validade da PEC à realização de um referendo. Os protestos foram então engrossados por estudantes que acompanhavam a votação na sala da comissão. "Vergonha", gritou uma manifestante. "Vocês não representam o Brasil", emendou outra. Elas foram retiradas do plenário pela polícia do Senado.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da emenda do referendo votada em separado, lamentou a rejeição da emenda. "Qual é o problema de colocar essa proposta em referendo? Vocês têm medo do povo?", provocou a petista.

Com a rejeição do destaque, o texto da PEC permaneceu idêntico ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma conquista importante para o governo, já que qualquer eventual mudança na redação terá de ser referendada novamente pelos deputados, atrasando a implementação da medida.

Agora, a matéria vai ao plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. O primeiro está previsto para 29 de novembro, e o segundo, para os dias 13 e 14 de dezembro, mas o governo já manifestou o desejo de antecipar esse cronograma.

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