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Comissão do Senado vai debater pré-sal e compra da BrT

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou hoje a realização de audiências públicas destinadas à discussão da proposta de um novo marco regulatório para o setor petrolífero e ao debate da possível compra da concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom pela concorrente Oi (ex-Telemar). Os dois requerimentos de realização das audiências foram aprovados antes de ser sabatinada a funcionária da presidência do Senado Emília Ribeiro, indicada para uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).O primeiro requerimento é de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e dos presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para debaterem com a comissão as medidas que estão sendo discutidas dentro do governo federal para exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal (reserva localizada cerca de 7 quilômetros abaixo do leito do mar, entre Santa Catarina e Espírito Santo).O segundo requerimento pede a convocação de representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para debate sobre a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, que ainda depende de modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO) para ser concretizada. Além disso, uma vez aprovado um novo PGO, a Anatel ainda terá que dar a anuência prévia ao negócio, e o Cade julgará o impacto concorrencial da operação.

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