BRASÍLIA - A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4, por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil. Nenhum deputado se absteve. Mesmo assim, o texto ainda pode passar por mais mudanças. Algumas categorias, como os ruralistas e os policiais federais, rodoviários federais e legislativos, fazem uma forte pressão para alterar o texto e garantir benefícios.
Como o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara, para depois seguir para o Senado, muita coisa pode ser alterada. Na noite desta quinta, a comissão ainda analisava vários destaques ao texto, que poderiam modificar pontos específicos.
Considerada a principal aposta do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma que modifica as regras de aposentadoria de funcionários do setor privado e servidores públicos da União foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro.
O texto levou dois meses para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, o que obrigou o governo a ceder em alguns pontos já na largada. Na Comissão Especial, foram precisos mais 68 dias, além de modificações em pontos que diminuíram a economia esperada inicialmente pelo governo.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Algumas categorias profissionais, porém, têm idades diferenciadas. A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar.
Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Em geral, todos terão de trabalhar um pouco mais que nos parâmetros atuais para conseguir a aposentadoria.
A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em dez anos. Para chegar a esse número, porém, o relator incluiu no projeto o aumento de impostos sobre bancos e o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Para muitos, esses itens deveriam ser parte de uma reforma tributária, e não de mudanças na Previdência.
Tentou-se incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo para que isso acontecesse. Uma eventual volta terá de vir quando o projeto for analisado no plenário.
“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho. Segundo ele, há um “ambiente favorável” para a aprovação do texto no plenário.
Após a votação, o relator Samuel Moreira mencionou a atuação de categorias que buscavam, na reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.
“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência.”
As próximas etapas da votação da reforma
Depois de passar pela Comissão Especial, a proposta de reforma da Previdência vai para debate e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados (são precisos 308 votos para a proposta ser aprovada). O texto será então encaminhado para o Senado e analisado na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. O plenário do Senado discute e vota a PEC (são necessários 49 votos para ser aprovada) em dois turnos. Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso.
