Comissão Europeia anuncia propostas para regras fiscais

Países com problemas fiscais podem ser forçados a se submeterem a frequentes análises de suas políticas e contas públicas

Álvaro Campos, da Agência Estado,

23 de novembro de 2011 | 10h45

A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de propostas para fortalecer a governança econômica na zona do euro, juntamente com a introdução de um bônus emitido em conjunto pelos 17 membros do bloco (eurobônus). De acordo com as propostas, países com problemas fiscais podem ser forçados a se submeterem a frequentes análises de suas políticas e contas públicas. Eles podem até mesmo ser forçados a buscar ajuda financeira internacional, caso isso seja aprovado em uma votação entre os membros do bloco.

"Para voltar a crescer, os Estados membros precisam melhorar seu desempenho quando se trata de implementar os compromissos de reformas estruturais, além de adotar uma integração maior na zona do euro", afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. Segundo ele, a deterioração no cenário econômico exige esforços maiores dos membros do bloco.

As propostas também estabelecem que, se um país não cumprir as exigências da União Europeia (UE), ele pode ser impedido de receber financiamentos do orçamento do bloco, que podem chegar a bilhões de euros por ano. A Comissão quer ainda que os países criem conselhos fiscais independentes para ajudar na elaboração do orçamento e fornecer previsões independentes.

As propostas visam a fortalecer a governança na zona do euro, mas não devem exigir uma mudança no tratado da UE, segundo a Comissão. Sugestões sobre o projeto serão aceitas até 8 de janeiro de 2012.

A maior integração deve abrir caminho para a emissão dos eurobônus. O plano da Comissão inclui três tipos de bônus da zona do euro, mas deixa claro que existem divergências sobre esse tópico dentro do bloco, em meio a receios de que eles podem reduzir os incentivos para uma maior disciplina fiscal. Barroso reconhece que os eurobônus não vão resolver imediatamente a crise na zona do euro, mas diz que eles podem levar a um mercado muito maior e com mais liquidez. As informações são da Dow Jones.

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