André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Para preservar Bolsa Família, Comissão aprova reduzir meta fiscal para 0,5% do PIB

Nova proposta não permite qualquer tipo de abatimentos e difere da alternativa apresentada por Dilma, que previa banda de 0% a 0,5%

Ricardo Brito, Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2015 | 13h21

(Texto atualizado às 22h)

BRASÍLIA - Sob o impacto da retirada do grau de investimento pela agência de classificação de risco Fitch, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram ontem uma proposta alternativa para reduzir a meta fiscal de 2016 de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) sem qualquer tipo de abatimento. A proposta difere do que havia sido apresentado pela presidente Dilma Rousseff no dia anterior, quando ela sugeriu uma banda fiscal que ia variar de 0 a 0,5% do PIB.

Antecipado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o novo parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), prevê que a meta do setor público consolidado será de R$ 30,554 bilhões (0,48% do PIB). Pela proposta, a União terá de arcar com R$ 24 bilhões da meta (0,38% do PIB) e Estados e municípios R$ 6,554 bilhões (0,1% do PIB). A meta anterior do setor público era de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB).

Articulação. A articulação para se propor uma meta mais rígida foi comandada principalmente pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar era uma das ardorosas defensoras de se manter a meta fiscal de 0,7% do PIB, uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na segunda e na terça-feira, ela se reuniu com Levy para discutir a proposta e conseguiu construir uma solução mais próxima de agradar a todos os lados. Líderes do governo, como o da Câmara, José Guimarães (PT-CE), vinham defendendo uma proposta alternativa.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o objetivo da mudança era preservar o Bolsa Família. O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), queria cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,1 bilhões previstos para o programa. Barros é um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados. “Esse é um entendimento majoritário da comissão, entendemos que esse é um programa que não pode sofrer cortes”, disse Gleisi, integrante da CMO.

Rebaixamento. Para Gleisi, a Fitch não tirou o selo de bom pagador do País por causa da redução da meta fiscal. “Foram outras avaliações que fizeram, mas com certeza é melhor lidar com a realidade. Dizer ao mercado a situação que nós estamos, o que precisamos fazer e onde precisamos realizar os ajustes.”

Ricardo Barros disse que, embora continue favorável ao corte no Bolsa Família, concordou com o acordo fechado por admitir que na votação do Orçamento na comissão seria “voto vencido”. Posteriormente, o colegiado também aprovou a recomposição dos recursos do programa para o próximo ano.

O líder da oposição na CMO, deputado Domingos Sávio (MG), comemorou a aprovação das mudanças. “Saímos todos vitoriosos”, disse. “Estamos evitando esse problema, que seria um agravante para essa crise social que seria o corte no Bolsa Família.”

Dobrar a meta. A comissão tem atuado em sintonia com o que defende o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan disse que o orçamento, quanto mais realista, melhor para o País. E aproveitou para ironizar Dilma. “Porque a presidente da República já disse que, se ela atingir a meta, ela dobra a meta. Por que ficar nessa discussão permanentemente?”, disse Renan, após se encontrar com Levy.

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