Comissão investiga compra de refinaria

Deputado quer que o TCU analise a aquisição pela Petrobrás de uma refinaria nos EUA por valor 28 vezes maior do que a avaliação original

SERGIO TORRES / RIO , O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h08

O deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) requereu à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal que acione o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar "ato de fiscalização e controle" na Petrobrás, com o objetivo de apurar as circunstâncias da compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

Integrante da comissão, Quintella quer seja feita uma auditoria nas finanças da Petrobrás, em especial no negócio que levou à aquisição definitiva da refinaria, no primeiro semestre deste ano, à trading belga Astra Oil Trading NV.

Convocação. Na semana passada, em atendimento a proposta de Quintella, a comissão aprovou por unanimidade a convocação para depoimento, ainda sem data marcada, do presidente da Petrobrás America Inc., José Orlando Melo. A empresa é subsidiária da Petrobrás nos Estados Unidos. Os deputados querem que ele explique porque o negócio em Pasadena foi realizado.

O Ministério Público Federal do TCU já pediu explicações à Petrobrás sobre a refinaria norte-americana. A estatal preferiu não fazer comentários sobre o requerimento do deputado.

Como o Estado revelou em julho passado, a Petrobrás deve ter um prejuízo milionário caso venda a refinaria, um dos ativos que ela pretende ofertar ao mercado. A venda de ativos está prevista no programa de desinvestimentos que integra o Plano de Negócios 2012-2016 da estatal.

Após anos de disputa judicial com a sócia, a trading belga Astra Oil Trading NV, a Petrobrás fechou um acordo para aquisição de 100% da refinaria, localizada no Estado do Texas.

Ao todo, a Petrobrás pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria que, sete anos antes, custara US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia. Ou seja, pagou quase 28 vezes mais que o valor original.

O acordo extrajudicial que encerrou a disputa iniciada em 2006 foi firmado em 29 de junho entre a Petrobrás e o grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV.

Em setembro de 2006, quando havia acertado a venda da refinaria por US$ 360 milhões, a empresa belga descreveu em seu balanço o negócio como "um sucesso financeiro acima de qualquer expectativa razoável".

"Suspeição". A Petrobrás e a Astra chegaram a um acordo sobre o término de todos os litígios de arbitragem e judiciais, mais o pagamento de juros e custos legais pertinentes, a um custo de US$ 820 milhões assumido pela estatal, que pagara anteriormente US$ 360 milhões.

"A suspeição em torno do acordo é latente. O mercado aponta que o valor da refinaria poderia ser de até um décimo do que foi pago. Além disso, houve uma valorização de mais de 2.000% em relação ao ativo adquirido pela ex-sócia (em 2005)", afirmou o deputado, para quem a venda da refinaria ameaça "gerar um prejuízo incalculável para a empresa, pois informações dão conta de que outra refinaria com quase o dobro da capacidade da Pasadena Refining System Inc. foi negociada recentemente por US$ 150 milhões, valor muito abaixo dos mais de US$ 1 bilhão pagos pela Petrobrás".

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