MARCOS OLIVEIRA /Agência Senado
MARCOS OLIVEIRA /Agência Senado

Comissão mista aprova Medida Provisória que eleva CSLL de bancos a 20% até o fim de 2018

O governo sofreu uma derrota com o relatório aprovado, pois a medida terá prazo definido; texto será enviado ao plenário da Câmara e trancará a pauta de votação

Rachel Gamarski, O Estado de S. Paulo

26 de agosto de 2015 | 15h56

BRASÍLIA - A comissão mista aprovou a Medida Provisória 675, que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e instituições financeiras de 15% para 20% até 1º de janeiro de 2019. As cooperativas de crédito terão tratamento diferenciado e terão um aumento da CSLL de 15% para 17%. "A Fazenda tem conhecimento das alterações que precisaram ser feitas e a alteração do prazo não afeta o ajuste fiscal", disse a relatora da MP, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Todas as alíquotas retornarão para 15% em 1o de janeiro de 2019. 

O governo sofreu uma derrota com o relatório aprovado, pois a arrecadação elevada com a CSLL passa a ter prazo definido. De acordo com cálculo da senadora, o aumento de arrecadação este ano será de R$ 995 milhões, em 2016 será de R$ 3,79 bilhões e R$ 4,06 bilhões em 2017 e 2018. "O impacto do tratamento diferenciado para as cooperativas de créditos é pequeno", afirmou a senadora. 

Após tentar colocar um prazo maior para a validade do projeto, Gleisi afirmou que "a avaliação da Fazenda e do Governo é de que, em 2018, estejamos com a situação da economia muito melhor e já encaminhada". O objetivo da senadora era que o aumento só perdesse a validade no fim de 2019 e não no início, conforme foi aprovado.

Para viabilizar a aprovação do texto que perde a validade em 18 de setembro, a senadora precisou fazer diversas alterações no seu texto. Gleisi retirou uma emenda que acabava com o benefício do juros sobre capital próprio. A senadora queria ainda que a alíquota passasse de 15% para 23%, mas os bancos e instituições financeiras fizeram um grande lobby para a não aprovação do texto inicial da senadora. 

A partir de agora, o texto será enviado ao plenário da Câmara e tranca a pauta de votação do plenário. Quando aprovado, o texto segue para o Senado e, se for aprovado nos mesmos termos da Câmara, vai para sanção presidencial.

Entre os problemas enfrentados pelo governo para a aprovação da matéria está uma emenda adicionada por Gleisi que altera a dívida em dólares da Celg com Itaipu Binacional. O texto permitiria que a distribuidora fixasse o câmbio da dívida no patamar de janeiro, cerca de R$ 2,60 e não nos quase R$ 3,60 de hoje.

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