SÃO PAULO E BRASÍLIA - Após muitas negociações que envolveram inclusive um atrito entre as montadoras Ford e Fiat, com fábricas na Bahia e Pernambuco, respectivamente, a Medida Provisória que cria a nova política industrial para o setor automotivo, chamada de Rota 2030, foi aprovada nesta quarta-feira, 24, na comissão mista criada para avaliar a MP.
Agora o texto irá para votação na Câmara e no Senado e, depois, para sanção presidencial , o que precisa ocorrer até o dia 16 de novembro, prazo limite até que a MP caduque.
O imbróglio entre as duas fabricantes foi motivado pela inclusão no projeto da extensão antecipada do programa regional de incentivos aos grupos instalados no Norte e no Nordeste. A emenda, porém, trazia modificações em relação ao programa em vigor que supostamente beneficiavam mais a Fiat – que produz modelos da Jeep – em detrimento da Ford.
Ao chegar a um consenso para agradar a ambas, mantendo regras atuais de compensação de créditos, os parlamentares incluíram a prorrogação do programa especial também para o Centro-Oeste, beneficiando os grupos Caoa/Hyundai e Mitsubishi, com fábricas em Goiás. Os dois programas concedem crédito de IPI para carros produzidos naquelas regiões e venceriam em 2020. A emenda estende a validade até 2025.
Também para garantir a aprovação, o relator da MP do Rota, Alfredo Kaefer (PP/PR), abriu mão mudanças que ele defendia, como o aumento do porcentual de investimentos das montadoras que podem ser abatidos no pagamento de impostos.
Em troca, Kaefer incluiu benefícios a empresas de outros setores como desoneração da folha de pagamentos, créditos para exportações e reabertura do Refis. O governo disse que trabalhará para derrubar em plenário ou vetar as últimas duas propostas. O relator incluiu ainda a desoneração da folha de pagamentos para empresas do comércio varejista de calçados, moveleira e de artigos de viagem.
O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, disse que “o Rota 2030 é absolutamente fundamental para a indústria pois concentra apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e traz previsibilidade para o setor”. O programa tem duração de 15 anos.
Jabuti
A Receita Federal ainda não fez as contas do impacto em custos das novas medidas da MP – chamadas de “jabuti”. O cálculo anterior era de que os benefícios fiscais para o setor automotivo em 2019 chegariam a R$ 7,2 bilhões. Só o Rota 2030 custaria R$ 2,1 bilhões em incentivos e R$ 4,6 bilhões seriam para programas especiais para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), restrições impostas ao programa de incentivos regionais vão reduzir o gasto tributário com esse programa em 44%. Por outro lado, a extensão para as empresas do Centro-Oeste podem ampliar os gastos.
No caso da reabertura do Refis, o texto prevê que dívidas até junho deste ano podem ser parceladas. A primeira parcela de débitos superiores a R$ 15 milhões pode ser de apenas 7,5% do montante à vista, porcentual que antes era de 24% da dívida. Segundo Kaefer, esse foi um pedido das empresas de autopeças, que não conseguiram entrar no Refis anterior.
No Reintegra, o texto prevê que a alíquota será de 2% a 5% da receita com exportação. Atualmente é de zero a 3%. Em maio, como parte das compensações das medidas para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo reduziu a alíquota deste ano de 2% para 0,1%.
