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Comissão mista aprova relatório de MP com 13º para Bolsa Família e BPC

Para passar a valer, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de março

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2020 | 16h14

BRASÍLIA - Uma comissão formada por deputados e senadores decidiu nesta terça, 3, tornar permanente o pagamento de um 13º para beneficiários do Bolsa Família e estendeu a medida também a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para passar a valer, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de março.

A votação foi realizada nesta terça-feira em comissão mista que analisa a Medida Provisória que instituiu o 13º do Bolsa Família para o ano de 2019. Parlamentares alinhados ao governo tentaram adiar a votação, uma vez que a equipe econômica é contrária à criação de um 13º para o BPC. Em meio ao clima de tensão entre governo e Congresso, porém, não obtiveram sucesso.

O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A MP, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019. O Congresso decidiu tornar o benefício permanente e estender aos beneficiários de outro tipo de assistência do governo, que é o BPC.

O governo é contra a medida por conta do impacto nas contas. O pagamento do 13º do Bolsa Família custa cerca de R$ 2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 191 por família. No caso do BPC, o benefício é de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e custaria o dobro – cerca de R$ 5 bilhões.

Gasto adicional

Para compensar o gasto adicional, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs a cobrança de uma alíquota de 15% sobre rendimentos obtidos com fundos de investimentos geralmente detidos por segmentos de alta renda.

A aprovação foi comemorada por representantes de movimentos sociais que marcaram presença no plenário da comissão. Randolffe disse que a aprovação do texto em comissão mista demonstra “enorme fragilidade” do governo.

Com um custo anual de R$ 7,5 bilhões, a medida enfrenta resistências no governo, sobretudo na área econômica, que tem alertado para a necessidade de continuar o ajuste. Mesmo assim, o texto foi aprovado de forma simbólica pela comissão, formada por deputados e senadores.

“O governo está demonstrando enorme fragilidade hoje aqui na comissão. Está retratado, claro, que o governo está com sua base desarticulada”, disse Randolfe.

Congresso

O texto ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado até 24 de março para passar a valer. Do contrário, a Medida Provisória perde validade. O relator, porém, demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação.

“Eu já vi medidas provisórias tramitarem aqui em prazos muito mais curtos. A demonstração da aprovação por unanimidade, que nós tivemos agora nessa comissão mista, me parece que é sinalização clara e concreta de que é possível acordo de líderes para votar essa MP primeiro na Câmara e depois no Senado”, afirmou.

Em defesa da medida, o senador lembrou que propôs a tributação dos rendimentos de fundos fechados de investimento, voltados geralmente para a alta renda. Hoje esses rendimentos são tributados apenas no momento do resgate das cotas, mas a ideia é cobrar uma alíquota de 15% de forma semestral. Os ganhos passados também seriam tributados.

“A fonte que nós apontamos dá uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Em vez de criar um déficit, estamos criando um crédito para o governo. Um superávit de R$ 2,48 bilhões. Nós apresentamos a fonte de pagamento que vai dar um superávit, não infringimos o teto de gastos, cumprimos o princípio de anualidade”, afirmou Randolfe.

O senador disse ainda que a aprovação da MP é uma sinalização do Congresso à área social “sem criar impasse fiscal”.

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