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Comissão Mista aprova relatório preliminar do Orçamento 2010

Para garantir a aprovação, governo permite o remanejamento de até 15% nos investimentos do PAC

Edna Simão, de O Estado de S. Paulo,

12 de novembro de 2009 | 12h30

Depois de muita negociação e concessões, o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2010 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Para garantir a aprovação, o relator-geral do orçamento, o deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve que voltar atrás e permitir que os relatores setoriais fizessem remanejamento de até 15% nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No documento inicial, Magela havia proibido que os relatores setoriais fizessem cortes nos investimento do PAC.

 

"Acatamos algumas emendas como a que permite o remanejamento do PAC. Mas o porcentual de remanejamento será de 15%, menor do que os 20% aprovados no ano passado", afirmou Magela. Além disso, Magela aumentou de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões o valor das emendas individuais. Os parlamentares deverão apresentar as emendas entre os dias 16 e 24.

 

Magela destacou ainda que reservou R$ 12,1 bilhões para atender demandas específicas. Deste total, R$ 3,9 bilhões para ressarcir os Estados pela Lei Kandir. O restante deve ser destinado ao reajuste de aposentados e salário mínimo e para investimento em infraestrutura nas cidades sedes da Copa do Mundo de 2014, além de atender demandas de bancadas e comissões.

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