Comissão Mista de Orçamento aprova relatório de receita com corte de R$18 bi

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório de receita ao projeto de lei orçamentária de 2015, com redução de 18 bilhões de reais em relação à proposta original do governo. Com isso, a receita para o orçamento do próximo ano foi estimada em 1,429 trilhão de reais ante a previsão anterior de 1,447 trilhão de reais. O relator da matéria, Paulo Pimenta (PT-SP), disse que a redução ocorreu após o governo enviar ao Congresso a revisão dos parâmetros macroeconômicos para o próximo ano. Na semana passada, o governo passou a adotar as projeções macroeconômicas do mercado para estabelecer as metas fiscais dos próximos anos, indicando para 2015 crescimento de 0,8 por cento e meta de superávit primário para o setor público consolidado de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,8 por cento do Produto Interno Bruto. "O cálculo da receita do orçamento reflete um resultado dessa nova fase mais próxima da realidade. O objetivo é termos um orçamento exequível", disse Pimenta em referência à adequação das fontes de receita considerando o baixo ritmo de crescimento do país. Após a votação do relatório da receita foi apresentado à comissão o relatório preliminar da proposta de lei orçamentária elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Esse relatório será submetido à votação em sessão marcada para às 18h desta quarta-feira. Entre as mudanças, o relator arredondou o valor do salário mínimo de 2015 para 790 reais ante a proposta do governo de 788,06 reais, em mudança com impacto de 1,2 bilhão de reais. Essa alteração, no entanto, ainda terá que ser ratificada pela presidente Dilma Rousseff. A partir da votação do relatório preliminar, Jucá irá se dedicar à elaboração do relatório principal do projeto da lei orçamentária de 2015, ao mesmo tempo em que será aberto prazo para a apresentação das emendas parlamentares individuais. Segundo o senador, o prazo final para a apresentação dessas emendas é a próxima segunda-feira. A expectativa das lideranças do governo é trabalhar para que a proposta do orçamento possa ser votada pelo Congresso em 22 de dezembro.

LDO

Também estará na pauta da sessão das 18h o relatório principal do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

O relatório foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) conforme mudanças feitas pelo governo na semana anterior, estabelecendo a nova meta de superávit primário para o próximo ano.

A estratégia, conforme Jucá, é votar o texto da LDO no plenário do Congresso juntamente com o texto do orçamento no mesmo dia.

(Reportagem de Luciana Otoni)