Comissão mista do Congresso aprova regras trabalhistas mais brandas

Projeto amenizou o período de carência para solicitar o seguro-desemprego e esse prazo foi reduzido de 18 meses para um ano

Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

29 de abril de 2015 | 17h31

BRASÍLIA - Mesmo com a tentativa de obstrução da oposição, a comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória 665, que traz novas regras trabalhistas, aprovou nesta quarta-feira, 29, o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto traz regras mais brandas que as propostas pelo governo, porém mais duras que as anteriores à apresentação da MP.

Ao longo da sessão, parlamentares oposicionistas pediram mais prazo para discussão da matéria e o adiamento da votação, mas não conseguiram impedir o fim da tramitação na comissão. O relatório foi aprovado com 12 votos a favor e 7 contrários.

O projeto, que ainda será apreciado nos plenários da Câmara e do Senado, amenizou o período de carência para solicitar o seguro-desemprego. O governo propôs um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. No relatório, esse prazo foi reduzido para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.

No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão do relator Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir 3 meses de trabalho.

O texto também trata do seguro defeso, pago a pescadores em períodos de reprodução de peixes para preservar as espécies. Antes da medida, era preciso ter registro de pescador há um ano. O governo passou a exigir três anos de antecedência. O relatório aprovado volta para um ano.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o "Paulinho da Força", fez críticas ao texto e à aprovação. "Sei que vocês têm maioria nessa comissão, mas na semana que vem é no plenário da Câmara", disse, ressaltando que os problemas de articulação do Palácio de Planalto com a base aliada podem dificultar a aprovação.

Trabalhador rural. O relator Paulo Rocha voltou atras em uma concessão que havia feito aos trabalhadores rurais. Há duas semanas, ele havia reduzido pela metade a exigência de tempo trabalhado para esse trabalhador pedir o seguro-desemprego. A proposta definia que teria direito ao benefício o desempregado rural que tivesse trabalhado um período de no mínimo seis meses, corridos ou intercalados, nos últimos 16 meses. 

Agora, passa a valer novamente a regra estabelecida pelo governo, com a necessidade de trabalhar 12 meses nos 18 meses anteriores à solicitação. "Não consta mais, porque não há um processo de negociação de acordo capaz de assegurar esse voto, então volta à posição inicial que consta nas legislações anteriores em relação aos trabalhadores rurais assalariados", explicou o relator.

Junto com a MP 664, que trata de benefícios previdenciários, a MP 665 faz parte do plano de ajuste fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A economia estimada pelo Ministério do Planejamento com os dois projetos, caso fossem aprovados no formato original, seria de R$ 18 bilhões. Com as concessões feitas nos textos e regras mais amenas, já se espera que o governo abra mão de pelo menos R$ 2,8 bilhões em economia ao ano.

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