Comissão Mista do Orçamento aprova proposta que altera LDO

Sessão foi marcada por bate-boca e acusações de que o governo está gastando mais do que arrecada

Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo

24 de novembro de 2014 | 22h15

(Atualizada às 00h48) - Mobilizada depois do "cochilo" da semana passada que rendeu uma amarga derrotada para a presidente Dilma Rousseff, a base aliada do governo conseguiu aprovar há pouco, na Comissão de Orçamento (CMO), o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário.
Numa sessão que foi marcada por novos bate-bocas e acusações de que o Palácio do Planalto está gastando mais do que arrecada e pedindo uma "anistia" para Dilma, a oposição se disse vítima de um "tratoraço" da base.
Agora, o projeto segue para o Plenário do Congresso Nacional, último passo antes de Dilma receber o aval para abater integralmente os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos da economia mínima para o pagamento dos juros da dívida pública.
Embora petistas digam em tom otimista que o objetivo é liquidar a futura na sessão do Congresso marcada para hoje à tarde, integrantes da própria base admitem que ainda há muito chão para despachar o tema para a sanção de Dilma. Há quase 40 vetos presidenciais na fila de votação e a oposição promete fazer uma "oposição selvagem" no Plenário do Congresso. 
Com um resultado negativo de mais de R$ 20 bilhões nas contas públicas e diante da impossibilidade de alcançar o resultado mínimo de R$ 49 bilhões previsto na lei em vigor, o governo enviou na semana retrasada uma proposta que eliminou o teto de desconto permitido com despesas do PAC e com renúncia tributária da meta do superávit primário.
A meta atual para o governo central é de R$ 116 bilhões e o texto abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado mesmo em caso de déficit. Se na reunião parlamentares petistas e da oposição se digladiaram em torno do projeto, do lado de fora do plenário um pequeno grupo de manifestantes gritou durante toda discussão palavras de ordem como "fora PT" e "estão metendo a mão". 
O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador por Goiás em outubro, disse que o governo "omitiu da população o não cumprimento da meta". "Agora apresentam um projeto para tentar transferir para o Congresso Nacional essa responsabilidade. É de uma gravidade ímpar", disparou. Já o deputado Izalci (PSDB-DF) acusou o governo de estar ameaçando governadores com a interrupção do repasse de verbas para que eles pressionem suas bancadas a votar a matéria. 
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reagiu e afirmou que a redução a alteração nas regras da política fiscal é importante para que neste ano sejam concluídos "programas e ações" executados por Dilma, por Estados e municípios. O argumento levantado por governistas é que a situação internacional é delicada, de modo que poucas economias estão praticando superávits primários. 
"As contas brasileiras em nenhum momento estiveram desarrumadas, desorganizadas ou sem planejamento", acrescentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.
A aprovação do projeto é dado como "vital" e como "prioridade total" pelo Planalto. Na semana passada, houve uma primeira tentativa de votação na CMO, mas um erro grosseiro de mobilização da base fez com que a oposição - mesmo minoritária - se saísse vitoriosa e impedisse que o projeto fosse inserido na pauta. 
Para evitar um novo revés, o governo articulou hoje seus aliados e garantiu o quórum para que o projeto avançasse na CMO. Para ajudar na condução da votação, marcaram presença as principais lideranças do PT e do PMDB no Legislativo.
Uma das principais queixas vocalizadas pela oposição é que o relatório proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) não fixa qualquer meta mínima a ser perseguida pela equipe econômica. Também reclamaram que, mesmo ciente da inviabilidade de alcançar a economia mínima prevista em lei, o Ministério do Planejamento informou na última sexta-feira (21) uma elevação de R$ 10 bilhões nos gastos públicos.
Jucá defendeu seu parecer e alegou que, nos últimos sete anos, houve cinco alterações na meta do superávit primário prevista na LDO.
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