Comissão na Câmara aprova abertura do mercado de resseguros

A medida visa um aquecimento no mercado interno com a chegada de novas empresas e uma conseqüente queda nos preços para o consumidor final.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que abre o mercado de resseguros - transferência de riscos para outra instituição por parte da seguradora. Segundo a Agência Câmara, o projeto determina que as operações de resseguro relativas a seguro de vida sejam feitas por empresas sediadas no País. Atualmente, a atividade é exercida apenas pela estatal Brasil Resseguros S.A (IRB). O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sugeriu também o fim da exigência de um tempo mínimo de atividade para que as resseguradoras estrangeiras se instalem no Brasil. A medida visa um aquecimento no mercado interno com a chegada de novas empresas e uma conseqüente queda nos preços para o consumidor final. O projeto será encaminhado para votação no plenário.