Comissão propõe cadastro nacional de correntistas de bancos

Após quase meio ano de trabalho, uma comissão formada por integrantes do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo propôs hoje a criação de um cadastro nacional de correntistas de bancos, com o objetivo de auxiliar o combate ao crime de lavagem de dinheiro.Atualmente, quando uma pessoa é investigada, a Justiça tem de pedir a quebra dou sigilo bancário a todas as instituições financeiras existentes no País, sem saber onde o suspeito tem de fato conta. Com o cadastro, que teria dados de todos os titulares de contas, esse trabalho seria abreviado, já que a requisição seria feita diretamente aos bancos nos quais o investigado tenha movimentação financeira.Conforme informações da comissão, já existe um projeto no Banco Central para a criação do cadastro, mas a criação depende de recursos orçamentários. Para mostrar a importância de combater o crime de lavagem de dinheiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, informou que estima-se entre US$ 500 bilhões e US$ 600 bilhões o volume de receitas ilegítimas que transitam anualmente na economia mundial."Pela complexidade de que se reveste, pelos expressivos valores que movimenta, por estar entregue a pessoas com capacidade e conhecimentos bastantes das leis e do mercado financeiro para saber como burlá-los, é imprescindível a concorrência de vários órgãos no combate a esse crime", disse Nilson Naves.Os integrantes da comissão também verificaram a necessidade de os juízes e investigadores dos crimes de lavagem de dinheiro se especializarem na matéria. Segundo o ministro do STJ Gilson Dipp, presidente da comissão, poderia ser instalada em cada capital brasileira uma vara especializada no combate à lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.O ministro disse que, com a estabilidade da moeda, em 1994, o Brasil se tornou atraente para a lavagem de dinheiro. Dipp disse que, apesar de a lei de combate à lavagem de dinheiro ser de 1998, existe no Brasil apenas um caso de condenação definitiva. "Os resultados da pesquisa apontaram que o porcentual de crimes de lavagem de dinheiro que chega ao Judiciário federal é insignificante", disse a comissão.

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