André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Comissão trava avanço da PEC da Previdência

Em retaliação à possível nomeação do tucano Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo, centrão ameaça frear tramitação da proposta

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2016 | 21h59

BRASÍLIA - Em uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para quarta-feira, 14, a leitura do parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A leitura foi adiada após deputados contrários à matéria pedirem vistas do relatório por duas sessões, antes mesmo de o documento começar a ser lido – pedido que foi acatado pelo presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), após forte pressão dos opositores.

A leitura do parecer foi adiada após mais de quatro horas de obstrução à PEC por partidos da oposição e até da base aliada, como o PSB. Parlamentares contrários ao projeto apresentaram vários requerimentos, como pedidos de retirada de pauta, para tentar ganhar tempo e adiar a leitura do relatório. Além do PSB, deputados do DEM e do PSD defenderam o adiamento da leitura do parecer, entre eles, Marcos Rogério (DEM-RO) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara.

Rosso defendeu que, assim como a sessão no plenário da Casa, os trabalhos na CCJ deveriam ser suspensos em razão da morte do deputado João Castelo (PSDB-MA). “Não será por um dia que vamos perder ou ganhar”, afirmou. O parlamentar é uma das principais lideranças do Centrão, grupo de 13 partidos que ameaça o governo de travar a votação da PEC caso o presidente Michel Temer nomeie o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo.

Para o Centrão, a nomeação do tucano significa uma interferência clara do Planalto a favor da recondução do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo em fevereiro de 2017. Isso porque, segundo líderes do grupo, a escolha de Imbassahy passou por um acordo para fechar o apoio do PMDB e do PSDB à reeleição do parlamentar fluminense. No acordo, o PMDB ficaria com a 1.ª vice-presidência da chapa de Maia, cargo que era almejado pelos tucanos.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), criticou a postura de partidos da base aliada, em especial do PSB. Para ele, a decisão do partido de obstruir a PEC está gerando “ruído” – o partido atualmente comanda o Ministério de Minas e Energia. “É necessário rever esse posicionamento do PSB”, disse.

O líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE), reagiu às críticas. “Não vamos ficar recebendo advertência pública do líder do governo”, afirmou. Segundo Alencar, a bancada não questiona o conteúdo da PEC, mas a forma como foi encaminhada.

A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. A previsão é de que o colegiado seja criado na quinta-feira, 15. O governo trabalha para que a comissão seja instalada - com eleição do presidente e relator - antes do início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

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