Comissão vai discutir mudança nas regras de benefícios trabalhistas

Reunião entre sindicalistas e ministros terminou com decisão de incluir os parlamentares nas negociações

Ana Fernandes e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

03 Fevereiro 2015 | 22h09

A reunião entre sindicalistas e ministros realizada nesta terça-feira em São Paulo para discutir as alterações nas regras para concessão de benefícios trabalhistas terminou com a decisão de envolver o Congresso Nacional nas conversas. Na reunião ficou acertada a criação de uma comissão tripartite, composta por centrais sindicais, governo e parlamentares, para tratar do tema. (Ao final do texto, veja quais são as mudanças propostas pelo governo)

A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação - uma vez que os deputados e senadores terão de apreciar as medidas provisórias (MPs) que tratam das mudanças nas regras para concessão de benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial - partiu dos próprios sindicalistas. As centrais querem evitar o que sejam efetivadas as alterações, que consideram ser perdas de direitos para os trabalhadores. “Vamos levar para o Congresso e tentar obter uma vitória para os trabalhadores”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também fez considerações positivas sobre o governo ter acolhido a proposta de montar a comissão tripartite. “Demos um passo importante no sentido de sinalizar a possibilidade de adequar medidas provisórias que tiram direitos dos trabalhadores”, afirmou. “É fundamental que a negociação continue com o Parlamento.”

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, explicou que a criação da comissão tripartite é um movimento político, mas disse não temer que haja a possibilidade da derrubada das medidas no Congresso. “Estamos seguros na qualidade das nossas medidas”, afirmou, repetindo que “elas não retiram direito dos trabalhadores e sim corrigem distorções”. “Estamos corrigindo distorções e atualizando normas do mercado de trabalho brasileiro”, afirmou.

Sem adiantar quais pontos poderiam ser alterados nas medidas, Rossetto insistiu que o governo está aberto ao diálogo e disse ainda que hoje foi estabelecido “um calendário de negociações” com as centrais.

Disposição. Freitas, no entanto, mostrou contrariedade com a postura do governo e disse que os ministros não mostraram nenhuma disposição em negociar pontos das MPs. “Temos outras alternativas para que o governo faça a tal economia que quer fazer”, disse, ao repetir a sugestão de aumentar tributação sobre lucro empresarial e de implementar a taxação sobre grandes fortunas.

No final do encontro, a avaliação dos sindicalistas é de que estão sendo “driblados” pelo governo e não de fato chamados a negociar o conteúdo das medidas. Como disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical, antes do início da reunião, a impressão dos sindicalistas é de que o governo está “vindo com conversa para boi dormir" ao afirmar que está disposto a dialogar. Ao sair do encontro, Torres destacou que as centrais continuaram a defender a revogação das alterações defendidas pelo governo federal.

Além de Rossetto, participaram da reunião de mais de duas horas com os sindicalistas os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

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