André Dusek|Estadão
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Eunício diz que Congresso pode votar mudança da meta fiscal nesta quarta

Segundo líder do governo, deputado André Moura, acerto com parlamentares da Comissão Mista do Orçamento prevê votação só no dia 29

Lorenna Rodrigues e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2017 | 15h20

BRASÍLIA - Apesar de o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) acertaram para a próxima terça-feira, 29, a votação do projeto de lei que altera as metas fiscais de 2017 e 2018, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a possibilidade de a matéria ser votada na sessão do Congresso já nesta quarta-feira, 23.

Antes de ir ao plenário, no entanto, o projeto tem que ser aprovado na CMO. "Eu não estou acompanhando o que está acontecendo na Comissão Mista do Orçamento. Se, obviamente, a CMO votar a matéria e houver alguma solicitação de líder, eu incluirei na pauta (do dia 23) sem problema", afirmou o peemedebista nesta terça-feira.

Eunício fez a ressalva, porém, que combinou com o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), de apresentar um calendário de votações "razoável". "Ontem ele (Dário Berger) me ligou pedindo que a sessão fosse agilizada. Eu não apresentei objeção e dei a liberdade para que ele tomasse a decisão da data limite e me comunicasse", disse.

Ao sair de uma reunião nesta terça-feira entre os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, o deputado André Moura havia explicado que ficou acertado um cronograma "com prazo de apresentação de emendas até sexta, para votar o projeto (de mudança da meta fiscal) no dia 29".

A ideia, ainda segundo o líder do governo, era que Eunício convocasse para o mesmo dia uma sessão do Congresso Nacional para votar a alteração.

O projeto de lei muda a meta primária deste e do próximo ano, ampliando o déficit a ser perseguido de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. 

Para conseguir votar a alteração antes do dia 31, quando tem que enviar a lei de Orçamento de 2018, o governo se comprometeu a enviar um segundo projeto de lei revertendo pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O texto deverá ser enviado até quinta-feira, 24.

O presidente Michel Temer vetou mais de 40 pontos, o que desagradou aos parlamentares da CMO. De acordo com Moura, o governo resolveu acolher sete pontos, entre eles o artigo que reduzia de R$ 250 mil para R$ 100 mil o valor mínimo para apresentação de emenda parlamentar, o que permitirá destinar esses recursos para obras de menor porte.

Segundo o relator da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), no entanto, ainda não foram fechados todos os vetos que serão revertidos. "Foi mais um acerto sobre o rito do que aprofundamento do conteúdo. Ainda não tratamos dos temas contemplados", disse.

Refis. Em relação ao Refis, André Moura disse ainda que será feita nova reunião nesta terça-feira, 22, para tentar chegar a um acordo entre parlamentares e governo. 

Uma das possibilidades é aumentar de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões o faturamento máximo para as empresas que poderão pagar entradas menores para participar do programa de parcelamento de débitos tributários. Também está sendo discutida a ampliação do prazo de adesão ao novo Refis.

 

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