Comitê da Basileia define novas regras bancárias

Uma das propostas do grupo que reúne os BCs mundiais é impedir a existência de bancos que possam afetar as finanças globais

Jamil Chade, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Comitê da Basileia, formado por bancos centrais e autoridades de governos do Grupo dos 20 (G-20), anunciou ontem os primeiros dez princípios para a reforma do sistema bancário internacional. Uma das propostas é impedir a existência de megabancos.

Pela proposta, os bancos devem ser incentivados a dividir os negócios em unidades menores, a criar instituições separadas e a reservar uma "poupança" para o caso de virem a falir. A ideia é evitar a existência de bancos cuja quebra signifique o colapso da economia mundial.

O governo americano já indicou que quer um plano mais audacioso. Mas disse que o apresentado ontem é pelo menos uma base inicial. O tema está na agenda da cúpula do G-20 em julho, no Canadá.

Desde a eclosão da crise, em 2008, governos gastaram trilhões de dólares para socorrer bancos e evitar um colapso no sistema financeiro. Mas havia a promessa dos governos de criar novas regras bancárias.

Um ano e meio depois da quebra do Lehman Brothers, as primeiras mudanças começam a aparecer. A ideia é que mesmo bancos com potencial de afetar as finanças internacionais possam ser abandonados pelos governos para ir à falência.

O argumento de muitos governos para usar dinheiro público para salvar bancos foi que, se esse socorro não ocorresse, seria toda a economia que sofreria. Mas, diante da dívida que governos acumularam e da irritação de cidadãos em ver seu dinheiro com os bancos, as autoridades passaram a buscar alternativas para eventuais novas crises.

Nout Wellink, presidente do Banco Central (BC) holandês e chefe do projeto, indicou que as novas regras ajudarão a dar uma solução a esse problema.

Dez medidas foram propostas, entre elas a que prevê que autoridades e BCs tenham o poder de intervir nos bancos antes que a crise ocorra. Outra proposta é exigir que todos os bancos apresentem planos de contingência às autoridades, mostrando que tem como sair de eventuais crises de créditos. Ou seja, uma espécie de poupança. Se quebrar, as autoridades sabem que esses recursos existem para pagar danos aos correntistas.

Os detalhes do acordo precisam estar fechados até o fim de 2010. Mas o banco espanhol Santander já anunciou que será o primeiro a seguir o modelo. No Reino Unido, o governo já trabalha com os bancos que foram socorridos para que também desenvolvam o "colchão de resgate".

Divisão. Uma outra proposta é que bancos simplifiquem suas estruturas. "Uma das lições da crise foi que estruturas corporativas enormemente complexas acabam exigindo soluções difíceis, caras e imprevisíveis", afirmou o comitê.

A crise revelou que a existência de megabancos pode ser perigosa para o sistema financeiro. A quebra de um poderia gerar uma desestabilização profunda. "Se a estrutura de uma instituição é muito complexa para permitir uma solução eficiente em termos de custo e ordenada, autoridades nacionais devem considerar impor incentivos para encorajar a simplificação de estruturas", afirmou o comitê.

Esse incentivo poderia ocorrer por meio da exigência de capital mínimo para esses megabancos, o que colocaria pressão para que essas instituições se dividam.

Outra recomendação é para que governos criem regras para reduzir a possibilidade de um contágio de risco entre bancos. Isso seria feito por meio de mais transparência nas transações.

As propostas chegam às vésperas de uma reunião que ocorre hoje, em Bruxelas, entre bancos centrais e reguladores de toda da Europa. A meta será a de debater exatamente regras para falências de bancos.

A maioria dos governos europeus quer a fixação de maiores taxas sobre os bancos para evitar que as instituições sejam autorizadas a operar sem controles e sem reservas suficientes.

CONTROLE APERTADO

Intervenção

As autoridades nacionais e os BCs devem ter poder de intervir nos bancos quando perceberam a aproximação de uma crise.

Planos de contingência

Bancos devem apresentar planos de contingência, mostrando que têm como sair de uma eventual crise de crédito.

Simplificação

Os bancos devem simplificar suas estruturas e dividi-las em unidades menores.

Incentivos

Governos devem criar incentivos, como exigência de capital mínimo, o que pressiona essas instituições a se dividirem em unidades menores.

Contágio de risco

Outra recomendação do Comitê da Basileia é para que governos criem regras para reduzir a possibilidade de um contágio de risco entre bancos.

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