Nicholas Kamm/AFP
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Comitê da Câmara dos EUA se opõe a acordo comercial com Brasil

Maioria dos parlamentares democratas se diz contrária a qualquer tipo de pacto comercial com o governo de Jair Bolsonaro

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2020 | 21h48
Atualizado 05 de junho de 2020 | 17h40

Em uma ação inédita contra o Brasil, que barra qualquer pretensão de se ampliar acordos comerciais com os EUA, 24 deputados democratas da Comissão de Orçamento e Tributos (Ways and Means) da Câmara dos Deputados dos EUA informaram na quarta-feira ao escritório comercial da Casa Branca que “têm fortes objeções à busca de qualquer acordo comercial ou à expansão de parcerias comerciais com o Brasil do presidente Jair Bolsonaro”.

Ex-embaixador em Washington, Rubens Ricupero afirma que a carta dos democratas da Ways and Means “enterra” qualquer possibilidade de acordo enquanto a Câmara tiver maioria da oposição ao republicano Donald Trump. “Nunca vi um documento assim. Ela é a mais importante comissão do Congresso americano. Essa carta significa que nenhum acordo com o Brasil será feito enquanto a Câmara tiver maioria democrata.”

Para ele, a situação deve se agravar ainda mais se o democrata Joe Biden for eleito presidente. “Ele é muito mais comprometido com a pauta ambiental do que Barack Obama.” Biden, com 53%, lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição deste ano com dez pontos à frente de Trump (43%). A votação americana, entretanto, é definida por meio de um colégio eleitoral, o que torna mais decisivo o triunfo em Estados em que a preferência por democratas ou republicanos se alterna. Trump se elegeu graças a vitórias no Meio-Oeste, mesmo tendo menos votos do que Hillary Clinton no geral. 

A carta foi endereçada ao representante comercial da Casa Branca, o embaixador Robert Lighthizer. Nela, o presidente da comissão, o deputado Richard Neal, e seus colegas de partido contam que decidiram escrever o documento depois de Lighthizer afirmar, em maio, após conversa com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, que desejava intensificar a parceria econômica com o Brasil, incluindo uma simplificação do comércio e “boas práticas regulatórias”. Para tanto, consultaria o Congresso. “Em resposta, nós julgamos importante enumerar a litania de razões pelas quais consideramos inapropriado que a administração abra discussões sobre parcerias econômicas de qualquer tipo com o líder brasileiro que desrespeita o estado de direito e ativamente desmantela árduas conquistas de direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas.”

A carta segue afirmando que, por meio de retórica e de ações, o governo demonstra “completo desrespeito por direitos humanos básicos, pela necessidade de se proteger a Floresta Amazônica, os direitos e a dignidade dos trabalhadores  e mantém práticas econômicas anticompetitivas”. Essas condições demonstrariam que o Brasil sob Bolsonaro “não pode ser considerado preparado para assumir novos padrões de direitos trabalhistas e de proteção ambiental previstos no acordo EUA-México-Canadá”.

Peso nas decisões

Os democratas têm larga maioria na comissão. Sua importância pode ser medida pelo fato de o presidente americano precisar de autorização dela para negociar acordos comerciais que não sejam emendados pelo Congresso  – fast tracks. Também por ela passam não só  cada tostão gasto em políticas públicas bem como decisões sobre impostos e taxas e acordos comerciais internacionais. Para o embaixador Roberto Abdenur, “manifestações como essa de agora terão desde logo impacto, pois inibirão o governo americano de levar adiante novos entendimentos com o Brasil”. Ele concorda com Ricupero e diz que as relações com os EUA “vão se complicar muito se Biden for eleito”. “A excessiva ligação de Bolsonaro com Trump só fará exacerbar os ânimos contra o Brasil.”

Ricupero, que foi embaixador nos EUA no governo de George Bush (1989-1993) e conselheiro político em Washington nos governos dos ex-presidentes Gerald Ford (1974-1977) e Jimmy Carter (1977-1981), aponta ainda na carta democrata a união de dois tipos de argumentos, o ambiental e o protecionista, cada vez mais comum nos EUA e na Europa. “A chance de o Brasil obter alguma coisa na área agrícola em uma acordo comercial com os EUA é próximo de zero. Só para citar um exemplo, não há lobby mais forte no Congresso do que o do algodão, que tem apoio em peso dos congressistas do Texas.”

De fato, em um dos últimos parágrafos do documento dos democratas, os deputados dizem considerar existir pouca perspectiva de oportunidades de acordo para o agronegócio, pois muitos dos “produtos exportados pelo Brasil já são muito competitivos no mercado americano, mesmo sem as vantagens da eliminação de tarifas de um acordo comercial”. E conclui: “Além disso, produtores brasileiros têm um histórico de usar práticas desleais de comércio”.

A carta conclui afirmando que buscar um acordo com o Brasil pode prejudicar a luta de defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o Estado de Direito e comunidades marginalizadas. 

Trump busca aumentar os laços com o governo Bolsonaro, não só os comerciais como os militares e sanitários. Na semana passada, o americano afirmou que a Casa Branca fornecera 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para combater o Sars-Cov-2 no Brasil. A ação ocorre concomitantemente à aprovação de moção no Parlamento da Holanda, rejeitando o acordo entre a União Europeia e o Mercosul por razões semelhantes às americanas. “Nosso isolamento está cada vez maior”, afirmou Ricupero.

Procurado pelo Estadão, o Itamaraty respondeu: "Por não se tratar de carta enviada ao governo brasileiro, não cabe resposta ou reação. De toda forma, o governo brasileiro realiza trabalho constante, por intermédio de nossa Embaixada em Washington, de diálogo e prestação de informações aos membros do Congresso. Esses contatos serão renovados para que cheguem aos congressistas as informações mais completas e atualizadas a respeito da realidade brasileira."

O Estadão também procurou o Ministério da Economia, que não se manifestou.

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