Como atrair o investimento privado

Com tanta carência em infraestrutura e tantas possibilidades de parceria público-privada nessa área, oportunidades para investimento no Brasil não deveriam faltar

Sérgio Lazzarini*, O Estado de S. Paulo

20 Dezembro 2014 | 17h27

 Uma das maiores frustrações do atual governo é a débil evolução do investimento privado no Brasil. A formação de capital fixo sobre o PIB, em torno de 17%, não chega nem aos pés do que seria necessário sustentar nosso crescimento. O mais intrigante é que essa estagnação ocorreu simultaneamente a diversas medidas do governo que, à primeira vista, deveriam ter impulsionado os investimentos. O BNDES passou a emprestar (e tomar emprestado do governo) como nunca. Embora negligenciada sob Lula, a agenda de concessões à iniciativa privada foi retomada no governo Dilma. Como tanta carência em infraestrutura e tantas possibilidades de parceria público-privada nessa área, oportunidades para investimento no Brasil não deveriam faltar.

O que deu errado? A leitura do governo é que o cenário externo afugentou investimentos. Fala-se também de uma suposta má vontade dos investidores privados mesmo com tantos benefícios à sua disposição. Mas já é quase consenso que um dos principais fatores que tem represado os investimentos é o próprio governo. No primeiro mandato de Dilma, apesar da retomada das concessões, buscou-se tabelar o retorno dos projetos e forçar reduções de tarifas a contragosto dos investidores privados. Como consequência, a atratividade dos projetos se deteriorou via queda na lucratividade esperada e aumento nas incertezas sobre o seu fluxo de caixa futuro.

Para compensar os investidores pelo aumento de risco que ele próprio criou, o governo abriu a torneira e aumentou o volume de capital subsidiado via BNDES e outros mecanismos de investimento estatal (como o FGTS). Nem mesmo assim os investimentos reagiram. É só perguntar a qualquer empresário o que mais o preocupa em projetos com o setor público e a resposta continuará sendo o “risco governo” ou alguma variação sobre esse mesmo tema. 

Se aceitarmos esse diagnóstico, há uma série de ações que poderiam ser executadas e que poderiam animar os empresários a investir em projetos de interesse público. Primeiro, é preciso deixar o mercado funcionar. O governo, nem ninguém, tem capacidade de saber com exatidão qual deve ser o retorno de um dado projeto. Os leilões existem justamente para revelar esse tipo de informação por meio de um processo competitivo. E isso só é possível por meio de regras claras e estáveis, que tornem o projeto mais atrativo e com mais participantes. Nesse âmbito, é também fundamental uma ação antitruste ativa.

Segundo, e relacionado à necessidade de estabilidade de regras, é preciso reconstruir a capacidade governamental de regular projetos de concessão. Agências reguladoras devem ser fortalecidas, com mandato claro, blindagem política e gestão executada por técnicos de renome e reputação ilibada. O governo federal e os Estados devem também constituir agências especializadas na modelagem e monitoramento de projetos. Uma dissertação de mestrado que tive oportunidade de orientar, de Rogerio Thamer, encontrou que a presença dessas agências especializadas reduz significativamente o tempo entre o início de um projeto de PPP e a assinatura final do contrato. 

Terceiro, é preciso criar mecanismos que atem as mãos dos governantes de forma a evitar renegociações contratuais adversas e preservar a programação de todos os pagamentos devidos. Na lei das PPPs, já existe a figura dos fundos garantidores, criados pelos governos, que servem justamente a este propósito. Para aumentar a percepção dos investidores de que as garantias serão efetivas e executadas de forma célere, é também importante que esses fundos sejam compostos por ativos líquidos (por exemplo, títulos públicos) que permitam um pagamento automático ao investidor caso ocorra qualquer tipo de interrupção. 

Quarto, como forma de reduzir a dependência de capital público subsidiado, cuja conta aumenta a cada ano, é preciso buscar modelos inovadores de financiamento. Atualmente, qualquer que seja o projeto, a participação do BNDES é como que automática. Mas existem projetos que poderiam ser financiados unicamente com recursos privados ou com participação mínima de capital público. O modelo chamado de “project finance” se baseia no princípio de que o próprio fluxo de caixa do projeto poderia ser uma forma de garantia. Por exemplo, em uma concessão de aeroporto, as próprias receitas futuras com tarifas e atividades acessórias garantem o pagamento dos investidores. Para que esse mecanismo funcione, é só tirar de cena o risco governo e efetivamente garantir que não haverá intervenção adversa aos termos do contrato.

Finalmente, os governos podem inteligentemente aumentar a rentabilidade dos projetos remunerando os investidores caso consigam trazer impacto efetivo. 

*Sérgio Lazzarini é professor titular do Insper. É autor de "Capitalismo de laços" e "Reinventando o capitalismo de Estado".

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