Governo e Congresso estão batendo cabeças para encontrar regras destinadas a baixar os preços dos combustíveis neste ano eleitoral. Todas as propostas carregam problemas.
A melhor saída talvez seja a criação de um fundo de estabilização, que funcionaria como uma bateria elétrica. Quando os preços disparassem, como agora, os recursos acumulados seriam usados para pagar parte da conta. Quando voltassem a nível suportável, o fundo voltaria a ser carregado.
Na proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), esse fundo seria composto por um imposto de exportação de petróleo e derivados. Seria uma maluquice porque esse imposto afugentaria interessados em áreas de petróleo no Brasil, numa época em que mais se precisa desses investimentos para aproveitar o petróleo antes que se torne mico.
Outras propostas defendem que esse fundo seja composto por dividendos da Petrobras e outras receitas provenientes dos leilões e da produção. Mas, se for por aí, então é preciso dar condições ideais para que a Petrobras produza esses dividendos, sem tentar tungar a empresa, como muitos querem. Essa ideia carrega um custo fiscal. São recursos que o setor público perderia.
Mas no momento não existe um fundo desses e qualquer forma de capitalizá-lo exigiria tempo. Muito dificilmente estaria em condições de ser usado como recurso eleitoral neste ano, como pretendem os políticos. E ainda é para perguntar se seus recursos conseguiriam derrubar os preços dos combustíveis.
Outra opção é a redução da carga de impostos federais e do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O Senado examina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, já aprovado pela Câmara, que torna fixo o ICMS sobre combustíveis. Há dúvidas sobre a constitucionalidade desse projeto, um defeito que aparentemente pode ser corrigido. Os governadores o repudiam pelo sacrifício fiscal que impõe aos Estados. Outras propostas e emendas apresentadas são variações destas.
Há ainda aqueles que pretendem empurrar a conta para a Petrobras, sob o argumento de que opera a custos baixos e que, portanto, poderia suportar uma sangria. Essa história de fixar preços pelos custos é velha de guerra e sempre tromba no barranco. Seria punir a eficácia.
Afora isso, empurrar a conta sobre a Petrobras esbarraria no problema de que o País não é autossuficiente em combustíveis. Importa cerca de 30% do óleo diesel. Como empurrar o subsídio para o importador?
O problema de fundo não é o ICMS nem os demais impostos. São os preços do petróleo que se avizinham dos US$ 100 por barril e da cotação do dólar que reflete as mazelas da economia e as lambanças do governo. E os projetos em discussão não consertam isso.
*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA
