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Como confiscar uma companhia petrolífera

O caso YPF é mais um episódio na história de estatizações no setor de petróleo, do Oriente Médio à América Latina

O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2012 | 03h03

Artigo

A indústria petrolífera global está em polvorosa desde que, na terça-feira, a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, anunciou que seu governo pretendia se apoderar de uma participação majoritária da YPF, a maior petrolífera do país. O governo espanhol ameaçou com represálias - a gigante espanhola Repsol é atualmente a maior acionista da YPF -, e a decisão que é considerada a maior nacionalização de petróleo desde que o governo russo assumiu o controle da Yukos, de Mikhail Khodorkovsky, em 2003. No mesmo dia, as ações da Repsol caíram 7,2%.

Embora a incorporação hostil de uma companhia de US$ 7,7 bilhões esteja agitando o mercado mundial, esse tipo de nacionalização tem precedentes, particularmente na América Latina. Atualmente, as estatais petrolíferas controladas pelos governos, muitos dos quais adquiriram esses patrimônios mediante estatizações unilaterais como a da Argentina, controlam 85% das reservas petrolíferas mundiais e 55% da produção.

A seguir, uma rápida visão da anatomia do take over realizado por um governo:

Primeiro passo: Escolher o momento propício. Pesquisas mostraram que as nacionalizações de companhias petrolíferas costumam acontecer quando os preços do produto estão em alta e as instituições políticas são fracas. As nacionalizações, ocorridas em países como o Iraque e a Líbia, eram relativamente comuns na década de 70, quase deixaram de ocorrer na de 80 e na de 90. Depois, voltaram com tudo na década passada, com grandes confiscos na Bolívia, Equador, Venezuela e Rússia.

O petróleo nunca foi apenas uma commodity; ele é um bem estratégico e as nacionalizações forçadas são tão antigas quanto a própria indústria petrolífera. Em 1938, o governo mexicano expropriou ativos petrolíferos estrangeiros no valor de US$ 500 mil quando as companhias não chegaram a um acordo com os sindicatos a respeito das condições de trabalho. O confisco provocou uma batalha verbal com a Standard Oil e muitos países optaram por boicotar os derivados de petróleo do México. Mesmo assim, o governo foi irredutível, e criou o monopólio estatal Pemex, a segunda maior empresa do mundo não listada em bolsa, depois da Saudi Aramco.

Muitos confiscos de empresas petrolíferas pós-soviéticos e latino-americanos ocorridos nos últimos tempos na realidade foram "renacionalizações", ou seja, incorporações de recursos energéticos privatizados durante as reformas de livre mercado da década de 90. Isso inclui a YPF, originalmente um monopólio estatal privatizado em 1993.

Segundo passo: Preparar alguma justificativa. Em geral, é prudente preparar algum tipo de arcabouço legal antes de começar a confiscar propriedades privadas. Em 2001, dois anos antes de tomar o poder, o presidente venezuelano Hugo Chávez sancionou uma nova lei de petróleo e gás que aumentava a quantidade de royalties a ser pagos pelas companhias petrolíferas estrangeiras e aumentava o controle direto do Estado sobre a estatal PDVSA, que vinha operando como entidade relativamente independente.

Nos anos seguintes, Chávez montou sua justificativa retórica contra as estatais petrolíferas estrangeiras, até que finalmente começou a confiscar seus bens em 2007. Como ele afirmou na época: "A Deus o que é de Deus, e a César o que é de César... Hoje dizemos também: ao povo o que é do povo!".

Cristina Kirchner apresentou o takeover da YPF em termos semelhantes: "Somos o único país da América Latina, e eu diria praticamente do mundo inteiro, que não administra seus próprios recursos naturais".

Terceiro passo: Apresentar uma proposta 'irrecusável'. A maior parte das nacionalizações de empresas petrolíferas não constitui sempre um confisco - os governos pelo menos fingem que indenizarão os donos anteriores pelos bens perdidos.

Surpreendentemente, a ONU se manifestou a respeito da questão da indenização: uma Resolução aprovada em 1962 determina que nos casos de nacionalização realizada "sob a alegação ou por razões de utilidade pública, de segurança ou de interesse nacional (...), o proprietário deverá ser ressarcido com uma indenização adequada, de acordo com as normas em vigor no País que adota tais medidas no exercício de sua soberania e de acordo com o direito internacional".

Evidentemente, ninguém presta atenção à ONU, e existe em geral discordância quanto ao valor da participação do proprietário anterior.

A Repsol calcula que o valor da sua participação de 57% na YPF é de aproximadamente US$ 18 bilhões. O governo argentino é obrigado por lei a compensá-la, mas o montante exato será determinado por um tribunal internacional, que poderá levar anos para chegar a uma sentença, e com toda probabilidade esta será consideravelmente menor do que a quantia que a companhia considera que lhe seja devida.

Além das consequências legais do fato de pôr simplesmente para fora os donos, às vezes pode ser útil permitir que eles continuem desempenhando alguma função na indústria petrolífera do país - afinal, eles provavelmente sabem o que estão fazendo. Depois que a estatal PDVSA da Venezuela se apossou em 2007 de projetos de vários bilhões de dólares no cinturão do Rio Orenoco, rico em petróleo, Chevron, BP, Total e Statoil assinaram acordos que lhes permitiam continuar operando na região como acionistas minoritárias. A Conoco Phillips e a Exxon Mobil se recusaram a trilhar o mesmo caminho.

Após a nacionalização ordenada por Chávez, a produtividade do setor despencou quase 25%.

Quarto passo: Abrandar a postura. É sempre preferível solucionar essas questões com um aperto de mão na sala do conselho, mas às vezes é necessária uma mão mais firme. Em 2009, Chávez mobilizou as tropas para garantir o confisco de 60 companhias de serviços petrolíferos no seu plano de confisco gradativo da indústria petrolífera.

Em 2006, o presidente boliviano Evo Morales ordenou às companhias petrolíferas estrangeiras - entre elas a Repsol - que renegociassem os seus contratos com o governo no prazo de seis meses ou deixassem o país. Só para deixar claro o que pretendia, enviou as tropas para ocupar 56 poços de petróleo e gás em todo o país.

A Argentina não perdeu tempo. Na terça-feira, o representante do governo no conselho da YPF chegou cedo para o trabalho, com uma lista de executivos espanhóis que haviam sido proibidos de entrar na sede da companhia.

Quarto passo (b): O método de Putin. Outro método de nacionalização, mais barato, é abrir um processo criminal contra a equipe que gerencia uma companhia petrolífera e desmontá-la, parte por parte. No caso do processo do Kremlin contra Mikhail Khodorkovsky, ex-CEO da Yukos, isso teve a vantagem adicional de eliminar um perigoso adversário político.

A Yukos foi a primeira companhia petrolífera totalmente privatizada na Rússia da era pós-soviética. Mas depois de várias disputas entre Khodorkovsky e o Kremlin - a respeito do controle estatal do setor de oleodutos, a venda planejada de grandes participações de companhias petrolíferas americanas, bem como as ambições políticas do antigo dono - ele foi preso e condenado por sonegação fiscal em 2003. Nos dois anos seguintes, a Yukos foi obrigada a pagar bilhões de dólares em impostos atrasados, o que a levou à falência.

O último dos seus ativos foi confiscado em 2005 e foi adquirido indiretamente pelo monopólio estatal Gazprom.

Quinto passo: Não se deixe derrubar. O confisco de empresas internacionais pode proporcionar pontos populistas com o eleitorado, mas também gerar muitos inimigos.

Dois anos depois de o Irã nacionalizar a Anglo-Iranian Oil Company, o primeiro-ministro Mohammed Mossadegh foi derrubado em um golpe patrocinado pela CIA, que repôs o Xá Mohammed Reza Pahlevi no poder. Em 1954, o governo do Xá pagou à Anglo-Iranian uma indenização de US$ 70 milhões. Hugo Chávez sobreviveu a uma tentativa de golpe meses depois da aprovação de sua controvertida lei sobre petróleo e gás.

A nacionalização da YPF de Cristina Kirchner é o mais recente de uma série de gestos provocadores no cenário internacional, inclusive sua tentativa de reafirmar o controle sobre as Ilhas Malvinas. Embora esteja claramente explorando os benefícios políticos dessas medidas audaciosas em relação à negativa reação internacional, Cristina está enveredando por um terreno muito perigoso.

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