Como controlar os países devedores da Europa

A crise europeia de endividamento não vai se resolver só com pensamentos otimistas. É hora de a Europa encarar suas verdadeiras opções para preservar o euro

HANS-WERNER SINN, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2010 | 00h00

Os países da zona do euro concordaram em oferecer à Grécia aproximadamente 80 bilhões em empréstimos baratos nos próximos três anos, e o Fundo Monetário Internacional ofereceu outros 15 bilhões. Mas a taxa de juros que a Grécia precisa pagar aos compradores dos títulos da dívida de seu governo subiu para o nível recorde de quase 9% - 5,9 pontos porcentuais acima do juro padrão pago pela Alemanha. Isso se traduz no pagamento anual de outros 16 bilhões em encargos da dívida grega atual, estimada em 273 bilhões. Isso se traduz no pagamento anual de outros 16 bilhões em encargos da dívida grega atual, estimada em 273 bilhões .Obviamente, os mercados ainda acreditam numa moratória da dívida grega.

A Grécia enfrenta outro grande problema: seu déficit em conta corrente corresponde atualmente a impressionantes 13,6% da renda líquida nacional. Os investidores internacionais não estão mais dispostos a financiar esse déficit, e têm até se afastado do refinanciamento da dívida grega existente, o que nos leva a apenas três possibilidades.

Na primeira delas, a União Europeia forneceria os fundos necessários em caráter permanente, criando uma União de Transferência Europeia que beneficiaria países deficitários como Portugal, Espanha, Irlanda e Itália. Na segunda opção, a Grécia passaria por uma depressão, reduzindo salários e preços. Por último, a Grécia abandonaria o euro e desvalorizaria sua moeda.

As três opções são dolorosas, mas por motivos diferentes. A primeira delas não é tolerada pelos países mais estáveis da UE, pois iria privá-los de sua riqueza e sugá-los para um perigoso redemoinho fiscal.

A segunda opção levaria a um número ainda maior de protestos nas ruas da Grécia, cujas consequências políticas seriam impossíveis de prever.

E a terceira possibilidade desestabilizaria o euro. Já que todas as opções possíveis são ruins, a situação pode ser considerada uma verdadeira tragédia grega, do tipo que até hoje só tinha sido vista nos palcos.

Os políticos acreditam que impor aos gregos uma disciplina orçamentária mais rigorosa é uma quarta possibilidade. Mas isso não é verdade. A disciplina orçamentária só funcionaria porque tal medida leva o país a uma depressão e provoca uma desvalorização real por meio de redução nos salários e preços, o que equivale à segunda opção.

A tragédia poderia ter sido evitada se a Grécia tivesse demonstrado inquebrantável disciplina no pagamento de suas dívidas. Se isso tivesse acontecido, o país não teria como distorcer seus preços em relação ao mercado por meio de um período de prosperidade artificial financiada pelo endividamento.

O país não teria se divertido na embriaguez, mas também não estaria sofrendo com a ressaca.

A lição que deve ser aprendida com essa crise é a de que a união monetária requer uma disciplina orçamentária infalível para, antes de mais nada, evitar um ciclo de prosperidade e recessão. Novamente, há três possibilidades que devem ser levadas em consideração.

(1) O sistema americano. Nos Estados Unidos, não existe mecanismo de resgate nem empréstimos intergovernamentais. Estados esbanjadores quebram quando necessário. Os mercados incentivam a disciplina no pagamento das dívidas de maneira mais oportuna, por meio da cobrança de juros mais elevados sobre a dívida governamental. Esse sistema funcionou bastante bem desde o século 19, apesar de (ou precisamente por) ter envolvido um número expressivo de falências estaduais. Levando-se em consideração o perigoso estado das finanças na Califórnia, é provável que os limites do sistema sejam testados num futuro próximo.

(2) O sistema alemão. Na Alemanha, um "conselho de estabilidade" precisa aprovar os orçamentos estaduais. De acordo com a Constituição alemã, os Estados (ou Länder) não poderão apresentar déficit fiscal após 2020, e já devem buscar a consolidação fiscal para atingir essa meta. Em casos excepcionais, um Estado pode apresentar déficit, mas o seu volume cumulativo não pode exceder 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se ultrapassar 1% do PIB, o excesso será subtraído do orçamento do próximo ano, caso a economia esteja prosperando e o hiato do produto se mostre cada vez menor.

(3) Uma alternativa. Um novo sistema para a União Europeia, seguindo a lógica da estratégia de resgate que o bloco está aplicando no momento, deve ser ampliado para incluir multas automáticas aos "pecadores inadimplentes". Se necessário, os empréstimos seriam oferecidos por outros países da bloco europeu sob a forma de títulos estatais garantidos com ativos estatais privatizáveis. Sua soma acumulada não poderia exceder os 10% do Produto Interno Bruto. Se um país cair na inadimplência apesar desses empréstimos, seria obrigado a abandonar o euro e desvalorizar sua própria moeda.

Multas automáticas castigariam todo país cuja proporção entre endividamento e PIB excedesse o limite de 60% estabelecido no Tratado de Maastricht ou cujo déficit orçamentário exceda o limite de 3% do PIB.

Tudo isso é desagradável, e pode não soar muito atraente para os políticos que acreditam em sonhos. Mas a crise europeia de endividamento não vai desaparecer apenas com pensamentos otimistas. Já é hora da Europa encarar suas verdadeiras opções para preservar a estabilidade do euro - e da própria União Europeia. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

O AUTOR É PROF. DE ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE DE MUNIQUE, E É PRESIDENTE DO INSTITUTO IFO.

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