Felipe Siqueira/Estadão
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coluna

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Como declarar os saques de R$ 500 do FGTS? 

Rendimentos provenientes do saque-imediato, adotado pelo governo em 2019, não obrigam declaração, mas, caso o contribuinte se encaixe em outra obrigatoriedade, é preciso prestar contas ao Fisco 

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

11 de março de 2020 | 11h00

Para 2020, a declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de abril, terá uma exigência que não existia em entregas anteriores: um grupo de contribuintes vai precisar informar o saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi adotado pelo governo no ano passado e liberou o saque de até R$ 500 de cada conta do fundo - ativa e inativa. 

Esse rendimento é isento de imposto, mas, quando, por qualquer outro motivo, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração do IR, seja porque os rendimentos tributáveis ultrapassaram R$ 28.559,70 - que é o teto de isenção - ou porque possui patrimônio acima de R$ 300 mil, é preciso informar os saques efetuados. 

Além disso, existe um segundo ponto que pode exigir a obrigatoriedade da declaração: se os rendimentos isentos - como o FGTS, auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até mesmo seguro-desemprego - superarem R$ 40 mil, aí, sim, é obrigatório fazer a declaração, mesmo que os rendimentos tributáveis do contribuinte não excedam os R$ 28.559,70. 

O saque-imediato não se diferencia dos valores de FGTS recebidos em caso de demissão. O total recebido tem de ser informado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

O contribuinte terá de clicar em “Novo” e, em seguida, em “Tipo de Rendimento”. Escolha o número 4, referente a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. 

Para preencher a ficha, é só informar o CNPJ da Caixa, que é o órgão pagador, o nome da Caixa e o valor recebido em 2019. Para ter acesso à quantia exata, basta acessar o aplicativo "FGTS", na parte de extratos, que é possível ver todas as movimentações das contas, tanto ativas quanto inativas. 

Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de abril, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. Tem alguma pergunta? Envie para economia@estadao.com.  

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