Como doar o IR devido a projetos sociais

Prazo para aderir à doação de até 6% do imposto ao Fumcad termina dia 30 de dezembro

ROBERTA SCRIVANO, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2011 | 03h05

Quem sabe que a declaração de Imposto de Renda de 2012 resultará em 'imposto devido' pode doar até 6% do total que será pago à Receita para um dos projetos sociais aprovados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). O prazo para optar pela doação encerra-se no dia 30 de dezembro.

Na prática, a única mudança para o contribuinte que opta pela doação é a antecipação do pagamento do valor que será direcionado à instituição social. Na hora da declaração do Imposto de Renda 2012, porém, a doação é descontada do total devido.

Os projetos selecionados para participar do Fumcad são sempre voltados às crianças e aos adolescentes.

O fundo existe em São Paulo desde 1991, informa a Prefeitura de São Paulo. Mas as doações passaram a ser aceitas apenas em 2006. A arrecadação obtida pelos projetos paulistanos cresceu significativamente ao longo desses anos. Em 2006, foi registrada doação de R$ 2,5 milhões. Enquanto que no ano passado o volume foi de R$ 54 milhões.

Ainda assim, segundo a Prefeitura e a Receita Federal, o volume é baixo e o potencial de crescimento é enorme. De acordo com o Fisco, apenas 1,5% do potencial de doação do imposto devido do País é cumprido pelas pessoas físicas.

O número de projetos conveniados com o fundo também tem crescido ao longo dos últimos anos. Dados da Prefeitura de São Paulo mostram que em 2006 havia 63 projetos cadastrados, beneficiando pouco mais de 24 mil crianças e adolescentes. Em 2010, o número de projetos subiu para 140 e o de atendidos para quase 87 mil crianças e adolescentes.

Uma das instituições sociais que está cadastrada no Fumcad de São Paulo é a Liga Solidária, que existe desde 1988. "Temos como foco colaborar com a educação, saúde e cidadania das crianças e jovens", conta Alvino de Souza, superintendente da Liga.

Para 2012, a instituição conseguiu aprovar os quatro projetos que inscreveu para avaliação do Fumcad. São eles: Fazendo Arte; Formação Integrada; e Construindo Saberes.

"Reclamamos do imposto porque não vemos retorno. Então, com a possibilidade de fazer essa doação e exercer seu direito de cidadão, creio que o contribuinte receba até de forma mais leve a notícia de que tem imposto devido", avalia Souza.

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