Como é feita a distribuição

A atual distribuição dos royalties foi definida pela lei n.º 9478/07, conhecida como Nova Lei do Petróleo, que aponta como beneficiários a União e Estados e municípios que têm ou que estão próximos a refinarias, instalações petrolíferas ou campos produtores. No ano passado, o governo propôs nova distribuição, que valeria apenas para os campos do pré-sal. A Câmara preferiu aprovar a Emenda Ibsen, mantendo 40% da receita com a União e dividindo o restante por todo o País, de acordo com critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

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