Como fica a situação do passageiro da Varig

Depois de um dia de confusão nos aeroportos, muitos passageiros ainda têm dúvidas sobre quais são os seus direitos durante o processo de venda da Varig para a VarigLog. Na quinta-feira a companhia aérea foi arrematada pela sua ex-subsidiária por um lance de US$ 24 milhões e com um plano de desembolso total de US$ 505 milhões, entre dívidas e investimentos, que incluem alguns direitos do consumidor, como milhas e passagens emitidas. Veja abaixo as recomendações da diretora-executiva do Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio.1- Os vôos da Varig estão mantidos?A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) rejeitou o pedido de suspensão temporária dos vôos cancelados ontem pela VarigLog - todos os vôos nacionais e internacionais, exceto a ponte aérea Rio-São Paulo. A Anac esclareceu que o edital do leilão de venda da companhia aérea impede que a Varig possa cancelar o plano de emergência aprovado previamente, ainda que temporariamente. Ou seja, todos os vôos da Varig que fazem parte do plano de emergência estão mantidos. Os nacionais são: Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus, Foz do Iguaçu, Curitiba, Porto Alegre, Fernando de Noronha, Florianópolis, Natal e Brasília, além de Rio e São Paulo. Os internacionais são: Miami, Nova York, Frankfurt, Londres, Buenos Aires, Lima, Santa Cruz, Santiago do Chile, Caracas, Aruba e Copenhagen.2- O que o passageiro deve fazer se não conseguir embarcar?Na teoria, isso não deveria acontecer, já que os vôos da Varig para estes destinos foram mantidos. Contudo, se a regra não for cumprida, a primeira recomendação é que o passageiro exija que a própria Varig o realoque em outra companhia aérea. Ele também poderá ir ao balcão de outra companhia e tentar o endosso de seu bilhete.3- O que fazer sem a realocação em outro vôo?Neste caso, a recomendação é buscar ajuda no balcão do Departamento de Aviação Civil (DAC). Os fiscais da Anac devem resolver o problema do passageiro. É importante destacar que a responsabilidade final é de fato da Anac. Trata-se do órgão regulador do setor. Portanto, é a Agência quem deve, em última instância, garantir o embarque do passageiro.4- E se o consumidor tiver despesas enquanto espera a realocação em outro vôo, como hospedagem e transporte? Quem deve bancar estes custos?Inicialmente o consumidor deve buscar ajuda no balcão da companhia aérea. É ela quem deve indicar onde é possível se hospedar e qual o transporte a utilizar. Na prática, o consumidor não tem sido atendido. Portanto, a recomendação do Procon é que ele pague as despesas e, depois, tente ser ressarcido. Para isso, é preciso preencher um formulário no DAC, relatando estes gastos e juntar todos os comprovantes de pagamento. É a Anac quem vai remeter à companhia aérea o pedido de ressarcimento das despesas.5- Em quanto tempo o consumidor será ressarcido?A empresa aérea tem 30 dias para reembolsar o consumidor.6- O que consumidor pode fazer se não receber o ressarcimento?Se o total de recursos não ultrapassar 20 salários mínimos (R$ 7 mil), o consumidor pode entrar no Juizado de Pequenas Causas sem advogado. Se o valor ficar entre 20 e 40 salários mínimos (R4 7 mil a 14 mil), também é possível entrar no Juizado de Pequenas Causas, mas será necessário o apoio de um advogado. Acima de 40 salários mínimos, a recomendação é entrar na Justiça Comum.7- A Anac só se pronunciou sobre o cancelamento dos vôos da Varig quase 24 horas depois do anúncio da VarigLog. O consumidor que foi prejudicado neste período pelo desencontro de informações poderá acionar judicialmente a companhia aérea?Sim, o consumidor pode pedir indenização e ressarcimento das despesas que teve devido ao desencontro de informações. O Procon esclarece que ação poderá ser contra a Varig, que ainda é atualmente a responsável pelos vôos; a VarigLog, que não poderia ter suspendido os vôos, já que esta determinação está no edital de venda da Varig; e a própria Anac, que é o órgão responsável pelo setor.8- As milhas valem durante o processo de venda da Varig para a VarigLog?Sim, as milhas continuam valendo, mesmo durante o processo de venda. O fato é que a VarigLog ainda não é efetivamente a responsável pela Varig, já que a empresa precisa honrar na próxima segunda-feira o depósito de US$ 75 milhões para efetivar a operação. Novo depósito, no mesmo valor, será feito em 30 dias. Ou seja, durante o processo de venda, a responsável pelo cumprimento das obrigações, inclusive as milhagens, continua sendo a Varig.9- E depois da efetivação da venda, a VarigLog assumirá as milhas?Sim, na proposta de compra da Varig, a VarigLog se comprometeu a assumir as milhas e as passagens já emitidas. São estimados R$ 245 milhões em passagens e R$ 70 milhões em milhas. O Procon orienta ainda que o consumidor observe o prazo de validade das milhas.

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