Como ficam as resseguradoras no País?

Ao longo do ano passado o Brasil assistiu a abertura do seu mercado de resseguros. O que se viu foi, de verdade, o fortalecimento do IRB Brasil Resseguros como o grande player nacional. As outras poucas empresas que se habilitaram a operar como resseguradoras locais, entre elas a Munich-Re, maior resseguradora do mundo, não se mostraram apressadas em assumir diretamente os riscos brasileiros. Como a lei obriga a cessão de 60% de todos os resseguros gerados no País para as resseguradoras locais, essas companhias ficaram na espera, recebendo seu quinhão, mas sem efetivamente enfrentarem o IRB. De outro lado, o IRB passou a nadar de braçada em função da lei de abertura do resseguro o haver liberado da obrigação de aceitar todos os negócios que lhe fossem apresentados, como acontecia na época do seu monopólio. Com autonomia para desenvolver uma política própria de aceitação de resseguros, o IRB começou a selecionar os riscos oferecidos, diferenciando as seguradoras e os preços cobrados, por conta do histórico e da tradição da companhia cedente, chegando mesmo a recusá-los, quando seus técnicos os considerem desinteressantes. Assim, na prática, o que se vê, hoje, é o IRB reinando e as demais resseguradoras locais atuando marginalmente, enquanto a maioria das outras empresas cadastradas pela SUSEP opera como companhias admitidas, ou eventuais, o que tem pouca diferença com o que ocorria na época do monopólio. Ainda que com desenho mais sofisticado, especialmente no que tange à figura das resseguradoras admitidas, em realidade essas empresas são companhias estrangeiras que aceitam negócios brasileiros. Ou seja, concretamente, até agora, mudou muito pouca coisa no mercado de resseguros nacional. Mas há uma mudança muito séria no mercado internacional de seguros e resseguros e ela nos atinge em sentido contrário. Com a crise que abala o mundo, várias seguradoras e resseguradoras foram para o vinagre, ou perderam muito dinheiro, ficando em situação delicada, para dizer o mínimo. Para que as resseguradoras estrangeiras possam operar no Brasil, elas são obrigadas a preencher uma série de exigências da lei e da regulamentação infralegal emanada do CNSP e da SUSEP, entre elas, apresentar "rating" mínimo, garantido por agência acreditada pela Superintendência de Seguros Privados. A maioria das companhias registradas para operar em resseguros no Brasil cumpriu essas exigências antes da crise tomar as proporções atuais. Vale dizer, antes de seus ativos ficarem diminuídos ou seriamente comprometidos em razão de perdas financeiras, sinistros de origem climática, operações mal dimensionadas e investimentos pouco sólidos. A questão que se coloca é como a SUSEP vai atuar para garantir a integridade dos riscos brasileiros cedidos em resseguro para empresas estrangeiras. Não é possível esquecer que a lei determina que as resseguradoras locais têm direito a 60% do total dos resseguros gerados pelas seguradoras em operação no País, antes desses negócios serem oferecidos para o mercado internacional. E as resseguradoras admitidas também têm vantagens. Assim, é possível que a crise tenha afetado de forma grave companhias que por força de lei têm o direito de reterem parte importante dos riscos brasileiros. Será que, no caso de um sinistro de porte, ou mesmo no momento de fazerem os acertos de seus contratos com as seguradoras cedentes, essas empresas, cujas matrizes estão fora do alcance das autoridades brasileiras, estariam dispostas a cumprir seus compromissos? Será que, ainda que o quisessem, elas teriam como? Se ela ainda não o fez, está na hora de a SUSEP mostrar firmeza e exigir que as resseguradoras registradas para operar no País lhe apresentem sua situação atual, e, se for o caso, as garantias suplementares para se adequarem a padrões mínimos de solidez, sob risco de, em não o fazendo, deixar sem cobertura parte importante do patrimônio nacional. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: [e-mail]