Como fiscalizar milhares de drones?
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Como fiscalizar milhares de drones?

Embora o Brasil conte com sólido arcabouço regulatório para drones, a falta de fiscalização eficiente preocupa especialistas

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2022 | 20h15

O uso de drones cresce no Brasil e no mundo. É mercado que deve movimentar US$ 30,4 bilhões neste ano e mais US$ 41,3 bilhões em 2026, como dão conta projeções da Drone Industry Insights, consultoria alemã especializada em pesquisas para o segmento. 

Sua utilização tem ajudado no desenvolvimento de vários setores. Na agricultura, por exemplo, ajudam no monitoramento de safras, na aplicação eficiente de herbicidas, no controle de pragas e outros invasores e no mapeamento de áreas de difícil acesso. Na segurança e nos programas de defesa de fronteiras, aumentam a capacidade de vigilância e dão suporte às equipes em operações de resgate ou de força pública. 

Uma das grandes revoluções que essa tecnologia vem promovendo é nos transportes, onde uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) é capaz de realizar a entrega de produtos. No Brasil, a  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu, no início deste ano, a primeira autorização para entregas comerciais por drone. O Brasil tem 93,7 mil drones cadastrados no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (Sisant) da Anac, destes, cerca de 52 mil são utilizados de forma recreativa e 41 mil profissionalmente. 


O problema é que muitos setores ainda não podem desenvolver o uso de drones por falta de controle adequado de tráfego aéreo. Isso não é tudo. Como organismos públicos poderiam fiscalizar o uso irregular ou criminoso de milhares de drones, como os que existem no Brasil e poderão ser milhões em poucos anos? 

Para Roberta Andreoli, advogada especialista em Direito Aeronáutico e Regulatório e sócia do escritório Leal Andreoli Advogados, embora conte com arcabouço regulatório vasto e conjunto de sanções previstas no Código Penal e na Lei de Contravenções, o Brasil ainda enfrenta o gargalo da incapacidade de fiscalização. Mas essa não é apenas uma preocupação local de especialistas. Nos Estados Unidos e na Europa também é.

Diante da facilidade de compra dessas aeronaves e da falta de corpo técnico dos órgãos fiscalizadores (Anac, Decea, Anatel, polícias), a advogada acredita que a saída disponível é investir na conscientização dos operadores de que existem normas a ser seguidas. 

“Da mesma forma que qualquer condutor de automóvel deve saber que não pode transgredir as leis do trânsito, os operadores de drones também devem estar cientes das boas práticas que garantem a segurança da atividade", explica Roberta.  

As próprias empresas que oferecem e desenvolvem essas tecnologias também tentam coibir práticas condenáveis, como aponta Wellington Rodrigues, diretor de Estratégia e Marketing da Thales, multinacional francesa que desenvolve produtos e serviços para o setor aéreo.  São soluções, como sistemas antidrones, radares 3D e tecnologias de identificação das aeronaves, que funcionam como se fossem as placas de carro, e expõem a identidade do equipamento no sistema de controle de tráfego aéreo, evitando ou agindo de forma mais eficaz quando drones não colaborativos se encontram em áreas proibidas, como aeroportos e penitenciárias. 

Outras soluções já vêm de fábrica. Algumas aeronaves são pré-programadas para não sobrevoar áreas que ofereçam riscos à segurança pública. Além disso, Rodrigues reforça a preocupação com a utilização dos dados.

“Precisamos também nos concentrar nos aspectos de cibersegurança, porque esses drones estão a todo momento enviando e trocando informações com as suas estações e, nesse processo, é importante que ele seja seguro para que não tenha sua capacidade de operação tomada por um agente hostil."/COM PABLO SANTANA

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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