Dida Sampaio/Estadão
Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado. Dida Sampaio/Estadão

Como funciona o 'cão de guarda' das contas públicas

Vinculada ao Senado, mas com atuação autônoma, Instituição Fiscal Independente busca dar transparência aos gastos do País

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O debate da reforma da Previdência estava quente na Câmara quando a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal avisou que iria divulgar números do impacto da proposta nas contas públicas. Mesmo com a cobrança dos parlamentares, o governo até aquele momento se recusava a abrir os detalhes das suas contas com o temor de que a proposta fosse desidratada. 

A pressão foi grande para que a IFI voltasse atrás da decisão de abrir as suas projeções de economia de cada item da proposta, revela o diretor-executivo do IFI, F

. A prova de fogo para o órgão, que completa hoje quatro anos, começou já na publicação do primeiro relatório, no início de 2017, quando previu a necessidade de um bloqueio de R$ 38,9 bilhões para o governo cumprir a meta fiscal. O Ministério da Economia reagiu e reclamou do valor publicamente, mas meses depois acabou anunciando um corte das despesas na magnitude prevista pelo órgão. 

Em outro momento, uma publicação, de 2018, que mostrava o risco de o Senado furar o teto de gastos por alguns “milhões” acabou desagradando a mesa diretora da Casa, que enxergou na previsão uma crítica aos senadores. 

Criada para ser um watchdog (cão de guarda) fiscal, como são conhecidas as entidades que monitoram as contas públicas e alertam para evitar desvios e aumentar a transparência, a IFI brasileira vem se firmando com uma referência e afastando o ceticismo inicial de que não conseguiria ter uma atuação autônoma de contraponto aos dados oficiais dentro de uma Casa de políticos e que tinha como padrinhos os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e José Serra (PSDB-SP).

O órgão nasceu num momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) estava caindo 7% no biênio 2015- 2016, o teto de gastos havia sido aprovado, após uma sequência de manobras fiscais e contabilidade criativa que levaram as chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses a bancos oficiais para o pagamento de programas sociais).

“O Senado deu essa resposta institucional que foi criar um órgão vinculado, mas com autonomia dada pelo mandato fixos dos diretores para falar coisas que muitas vezes são difíceis, como controlar gasto” diz Salto, que comandará a IFI por seis anos.

Segundo ele, a IFI contribui para colocar luz sobre as contas públicas, mas pondera que há muito trabalho a fazer para ampliar as modelagens das suas previsões econômicas e a internacionalização da instituição na busca de boas práticas.

Análises

 Crítico da política do governo, o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, considera que a IFI vem contribuindo de forma independente e correta para deixar claros os nossos graves problemas fiscais. 

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a criação da IFI foi o passo institucional mais importante que o Senado construiu nos últimos anos. “É uma instituição que dá números relevantes e precisos e orientação de todos os senadores e deputados.”

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirma que a IFI tem tido papel relevante no debate fiscal e nos alertas acerca dos desafios a serem enfrentados na política fiscal.

O consultor do Senado e diretor da IFI, Josué Pellegrini, chama atenção para o fato de que o País estava maduro para ter um órgão desse tipo, que apresentasse os pressupostos e estimativas que servisse para comparar o “grau de realismo” das hipóteses e previsões do governo. Na sua avaliação, a divulgação dos dados pela imprensa acabou sendo importante para garantir a independência da IFI.

O economista Daniel Couri, que também faz parte da diretoria da IFI, acrescenta que a política fiscal tem uma participação ativa e essencial do Congresso. “Por vários anos, tivemos o Executivo fazendo projeções muito otimistas e isso acabou se transportando para o Orçamento que vinha sempre inflado e as despesas crescendo”, diz. 

“ O papel da IFI para as finanças públicas a cada dia que passa vai se tornando mais claro: resgatar o espírito da responsabilidade fiscal por meio da transparência das contas públicas”, diz o economista do Senado, Leonardo Ribeiro, que participou dos planos iniciais de criar a IFI.

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IFI faz parte de rede global de monitoramento

Na pandemia de covid-19, os IFIs espalhados pelo mundo monitoraram se os recursos direcionados realmente estavam sendo aplicados

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) faz parte de uma rede de monitoramento da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) que incentiva as boas práticas na divulgação dos dados fiscais, mesmo o Brasil ainda não fazendo parte do grupo. Na pandemia da covid-19, as IFIs mundo afora tiveram papel importante para acompanhar se os recursos que estavam sendo anunciados de fato estavam sendo usados.

Ao Estadão, um das coordenadoras da rede de IFIs da OCDE, Scherie Nicol, diz que está muito impressionada com a rapidez com que o órgão brasileiro conseguiu se estabelecer e tem sido muito efetiva na sua comunicação. Segundo ela, as IFIs têm que ter canais eficientes de comunicação para poderem ser ouvidas. “Honestamente, comunicação é tudo”, afirma a analista da divisão de gestão pública e orçamento da OCDE. 

Scherie conta que as IFIs têm feito um bom trabalho de acompanhamento dos recursos que foram gastos na pandemia. As medidas foram anunciados em série em meio à pressa dos governos por causa da emergência sanitária.

Segundo Scott Cameron, analista da divisão de Gestão Pública da OCDE que trabalhou na IFI canadense, as IFIS deram transparência aos dados e também às previsões econômicas que muitas vezes os governos “relutavam” em divulgar. "Estavam de olho se o que os governos estavam fazendo foi suficiente para a aplicação dos recursos anunciados". disse ele.

 

Em 2020, foi realizada uma reunião extraordinária em maio, por videoconferência, para tratar dos impactos da pandemia de covid-19 nas análises e, inclusive, no funcionamento das IFIs, da qual a IFI brasileira participou.

Tanto a OCDE quanto a União Europeia possuem critérios para definir uma IFI como de fato independente: apartidarismo, mandatos da diretoria, critérios de demissão claramente especificados na legislação e desenvolvimento de canais efetivos de comunicação, sobretudo com a imprensa, além da  proibição de aceitar instruções das autoridades orçamentárias do governo.

Segundo a OCDE, há 28 países membros da organização com uma IFI operando e 37 instituições desse tipo no mundo. Entre eles, além do Brasil, o Chile, a Colômbia, o Peru, a Coreia do Sul, o Canadá e os Estados Unidos e Uganda. Muitas delas surgiram no rastro da crise financeira internacional de 2008-2009. No Reino Unido, o OBR (IFI do Reino Unido) teve um papel importante na reorganização e acompanhamento das regras fiscais.

No Canadá, ela surgiu como resposta também dos constantes cenários pessimistas feitos pelo governo que levavam todo ano a ter sobra de recursos no Orçamento. Em outros países foi o contrário: excesso de otimismo.

O Brasil é o único país não pertencente à OCDE que é acompanhado pelo órgão multilateral em sua base de dados sobre IFI.

A IFI do Brasil tem um Conselho de Assessoramento Técnico (CAT), com cinco membros não remunerados, que têm função consultiva, do qual fazem parte os economistas Yoshiaki Nakano, Mônica de Bolle, Gustavo Loyola, Bernard Appy e José Roberto Afonso.

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