Como garantir verbas à saúde?

Resposta da equipe econômica à pergunta do economista José Luis Oreiro, da UFRJ, sobre a PEC do Teto

O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2016 | 18h30

José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):

“A população brasileira cresce a uma taxa de 0,8% ao ano. Fazendo uma conta bem grosseira, significa que, em 10 anos, seriam 20 milhões a mais de brasileiros. Por mais que se corrijam as ineficiências na gestão da saúde e da educação, não é plausível acreditar que, fazendo um congelamento dos gastos dessas áreas, em termos reais, será possível acompanhar o aumento da demanda, principalmente em relação à Saúde. Os gastos per capita vão cair. Eu defendo a seguinte regra: ajustar os gastos primários dessas áreas pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo.”

Resposta da equipe econômica:

Em primeiro lugar, é preciso separar saúde de educação. A transição demográfica e o envelhecimento da população exigirão menos recursos para a educação (pois haverá menos jovens estudantes) e mais recursos para a saúde. No mais, o crescimento, de acordo com projeção da população do IBGE, será decrescente nos próximos dez anos, não chegando a 20 milhões - em 2016, segundo o IBGE, seremos 206 milhões. Em 2026, a estimativa é chegar a 219 milhões de pessoas, um crescimento de 13 milhões.

Em 2016, estima-se que o Brasil tenha uma população de 49 milhões de jovens entre 5 e 19 anos. As pessoas nessa faixa etária, segundo o IBGE, serão 43,6 milhões em 2026. Ou seja, nos próximos dez anos, a população jovem será reduzida em quase 6 milhões de pessoas. Isso significa menor pressão por gasto na educação básica, que poderá ser alocado em outras áreas como saúde. 

A saúde será beneficiada tanto pelo aumento do piso mínimo constitucional já em 2017 em quase R$ 10 bilhões com a PEC 241. Além disso, a reforma da Previdência abrirá espaço no orçamento para outras despesas, principalmente, despesas com saúde.  

A Constituição já garante o piso mínimo para os gastos em saúde. A PEC 241 mantém, amplia e corrige esse mínimo pela inflação. O montante total a ser gasto em saúde, acima desse piso, deve ser definido ao longo do processo orçamentário, sempre submetido à restrição orçamentária geral existente.

É preciso lembrar, ainda, que saúde e educação não são apenas aqueles bancados pelo setor público. Na saúde, por exemplo, 57% do gasto total das famílias é com a provisão privada de serviços de saúde. É fundamental ter um setor público equilibrado para permitir a recuperação da economia e reduzir a pressão sobre a provisão de serviços públicos.

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