Como proceder no cancelamento de alguns serviços

Os órgãos de defesa do consumidor aconselham a ler com atenção qualquer contrato antes de assiná-lo. Uma das cláusulas mais delicadas é a que trata da rescisão tanto por parte do consumidor como do fornecedor do serviço. Nos dois casos, obrigações proporcionais devem estar previstas para o fim do contrato durante o período de vigência, como porcentagem de multa ou devolução dos valores pagos.É bom ter cuidado porque, muitas vezes, verificam-se abusos neste tipo de cláusula, como previsão de multa acima dos valores estipulados em lei, rescisão sem penalidade para o fornecedor ou mesmo a proibição do cliente em rescindir o contrato. Na dúvida, a melhor saída é procurar um órgão de defesa do consumidor antes de assinar o contrato. A Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - costuma prestar este serviço.Veja abaixo procedimentos básicos ao cancelar alguns serviços:Celular pré-pago- se o pagamento for por débito automático ou por cartão de crédito, é necessário cancelar também esses serviços;- reservar saldo para pagamento de ligações anteriores que ainda não foram cobradas. A operadora tem 90 dias para cobrar as ligações interurbanas e 150 para as internacionais.TV por assinatura- os equipamentos envolvidos pertencentes à operadora devem ser devolvidos.Academia de ginástica- nos estabelecimentos que trabalham com planos - trimestrais, semestrais ou anuais, por exemplo -, onde o pagamento é feito por meio de cheques pré-datados, existem condições preestabelecidas. A quantia a ser devolvida é uma porcentagem dos valores dos cheques ainda não descontados.Pacotes turísticos- geralmente a quantia devolvida é proporcional ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento. Portanto, quanto mais próximo da data de viagem maior será o prejuízo.Conta corrente ou poupança- os cheques em branco e o cartão magnético devem ser devolvidos por meio de documento protocolado;- não esquecer os cheques pré-datados que ainda não foram compensados e da cobrança da respectiva Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF);- não movimentar a conta ou deixá-la sem saldo positivo não significa que ela será cancelada automaticamente e, desta forma, o banco continuará a cobrar tarifas para sua manutenção.Cartão de crédito- o cartão deve ser devolvido com protocolo e devidamente destruído;- se a anuidade foi paga integralmente, a administradora terá de devolver o valor proporcional ao tempo restante do contrato;- nas situações que envolvam inadimplência, a liquidação do débito poderá ser exigida integralmente ou parcelada. Se ocorrer acordo, será feito novo contrato e a administradora deve retirar o nome do consumidor dos serviços de proteção ao crédito. Um novo atraso ou o não pagamento pode levar a empresa a cancelar o acordo e cobrar os valores de uma só vez.Consórcio- consumidor não contemplado: o valor pago será devolvido no fim do contrato, descontando eventuais prejuízos que venham a ser causados ao grupo;- consumidor contemplado: deverá devolver o bem e este será vendido para quitar o saldo devedor da conta, se houver. Se ainda assim restar débito ou crédito será efetuado um acerto entre as partes.Seguro de veículos- quando o contrato for efetuado com base no valor determinado, a seguradora calcula o prêmio pago proporcional aos meses usados pelo consumido4r e verifica se há saldo a ser devolvido;- no caso de o contrato ser baseado no valor de mercado, ao parar de pagar as mensalidades, o cancelamento é automático.Financeira ou arrendamento mercantil- ocorre a devolução do bem e é apurado o saldo devedor.

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