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Como reduzir o valor da assinatura básica

Um desses muitos e-mails que circulam na internet com denúncias e reivindicações chegou às mãos de Thaís, minha nora, pedindo-lhe que votasse a favor do "cancelamento da taxa telefônica" (assinatura básica), ligando para o 0800-619619, telefone da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei 5.476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). O e-mail pedia a divulgação do projeto e queixava-se de que a mídia "não veicula esse tipo de assunto". Thaís ficou entusiasmada e pediu minha opinião.Tentei diversas vezes ouvir o deputado Marcelo Teixeira, mas ele não me retornou as ligações. Encaminhei-lhe, então, cópia da mensagem que enviei à minha nora e que compartilho agora com o leitor:"Thaís: Periodicamente, alguns deputados apresentam projetos como esse, para ganhar notoriedade e agradar aos eleitores, pois ninguém gosta de pagar nada. Eu não gosto. No entanto, penso diferentemente do deputado: antes de propor a extinção da assinatura básica, deveríamos reduzir seu valor, baixando radicalmente os impostos. O Brasil é campeão mundial na cobrança de tributos sobre telecomunicações. Hoje, mais de 40% do valor dos serviços telefônicos que pagamos são impostos, como o ICMS, o Cofins e outros.Além dos impostos, as operadoras recolhem contribuições para os fundos setoriais - que, em última instância, também saem de nosso bolso - como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula quase R$ 7 bilhões, e nunca foi usado para universalizar telecomunicações. Ou seja: o governo federal simplesmente confisca essa montanha de dinheiro. Sem a menor cerimônia. O mesmo acontece com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que nos sugará mais de R$ 2 bilhões este ano, embora apenas 17% desse montante serão destinados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula e fiscaliza o setor. Os restantes R$ 1,6 bilhão irão para o ralo.E um dado irretorquível: a soma dos tributos arrecadados pelo governo sobre telefonia equivale a 10 vezes o valor do lucro de todas as operadoras. Não é um exagero? Somos nós, usuários, que estamos pagando esse absurdo. Por que os deputados não lutam para mudar esse quadro de fúria fiscal?Você e todos que me conhecem sabem que não morro de amores pelas operadoras de telecomunicações. Reconheço o trabalho delas, mas tenho muitas queixas, pois quase todas nos tratam mal, todos os dias, especialmente no inferno dos call centers.Não será, contudo, com a eliminação pura e simples da assinatura básica que a telefonia brasileira irá melhorar. Pelo contrário. O deputado quer extingui-la porque isso dá ibope. Mas, a médio prazo, a medida não beneficia o consumidor, pois, com menos recursos, as concessionárias reduzirão fatalmente seus investimentos na infraestrutura. Em consequência, o setor irá defasar-se, como acontecia até 1997, no tempo da Telebrás, em que a assinatura básica, altamente subsidiada, custava apenas R$ 0,61. Para compensar os subsídios, o preço dos interurbanos e de outros serviços era elevado de forma absurda. Naquele cenário irrealista, as antigas teles perderam sua capacidade de investimento. A escassez de oferta elevou, então, o preço da linha telefônica no mercado paralelo a mais de US$ 5 mil.Com a eliminação dos subsídios cruzados e a privatização da Telebrás em 1998, tudo mudou. Os investimentos feitos na última década superaram os R$ 170 bilhões e os serviços caminham para a universalização. O número de telefones saltou de 24,5 milhões para 193 milhões. Em lugar dos 17 telefones por 100 habitantes legados pela Telebrás, o Brasil tem hoje 101. Ou seja, o País tem mais telefones do que gente.A assinatura básica é a principal receita das concessionárias, para financiar a universalização e a modernização dos serviços. É com esse propósito que ela é cobrada em quase todo o mundo. E mais: no Brasil, ela faz parte do contrato de concessão - que não deve ser mudado unilateralmente.Conclusão: o que encarece nossas contas telefônicas é a voracidade fiscal. Mas isso os deputados não veem. Ou fingem não ver. Você se lembra de algum parlamentar que tenha lutado contra a excessiva tributação na telefonia? Eu não me lembro. Você já ouviu o ministro das Comunicações criticar o assalto tributário na telefonia? Você sabia, Thaís, que existe uma opção para quem não quer pagar assinatura básica? Sim, mudando para uma operadora autorizada - como a Embratel e uma dúzia de empresas que oferecem as soluções de voz sobre protocolo IP (VoIP). Essas operadoras pertencem à categoria das autorizadas e não das concessionárias. Isso significa que elas não têm obrigação de atender a metas de universalização do telefone. Por isso, não cobram assinatura básica.Sei, minha nora, que não eram exatamente essas coisas que você esperava como resposta. Mas essa é a realidade. Não nos iludamos com algumas bondades dos políticos, pois eles, em sua maioria, buscam apenas as soluções que mais lhes interessam do ponto de vista eleitoral. Ou eleitoreiro."

Ethevaldo Siqueira, O Estadao de S.Paulo

07 de fevereiro de 2009 | 00h00

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