Como retirar o nome das listas de devedores

Atraso de contas ou cheques sem fundos são os dois motivos mais comuns que levam o nome do consumidor a constar nas chamadas listas de devedores em atraso ou no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), do Banco Central. Com isso, o inadimplente fica impossibilitado de obter crédito por cinco anos, período que o nome permanece no cadastro. A única forma de solucionar esse problema é a quitação da dívida. Cada instituição tem procedimentos específicos para a exclusão do nome das listas. No entanto, o primeiro passo é verificar o motivo que gerou a inadimplência: título de dívida protestado ou emissão de cheque sem fundo. Em casos de títulos protestados em cartório, a informação é encaminhada às entidades de classe, como Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que conta com o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Conhecendo a origem do problema, a própria instituição orienta o devedor sobre como proceder para limpar o nome na praça. O mercado conta com empresas especializadas neste tipo de operação, mas, além de ser mais caro, o consumidor pode ter alguns transtornos. O melhor é providenciar sozinho a regularização, sem intermediários.Títulos protestados Para excluir o nome do cadastro de inadimplentes, no caso de títulos protestados, o devedor somente pode cancelar o protesto com o pagamento do débito. Limpar o nome no cartório é simples, basta dirigir-se até o local que aceitou o protesto e apresentar documento que comprove a quitação da dívida. O inadimplente é quem arca com os custos envolvidos para cancelar o protesto. O próprio cartório entrará em contato com os serviços de proteção, como SCPC e Serasa - Centralização dos Serviços dos Bancos S.A.. SCPC Para limpar o nome do SCPC ou do Telecheque, o consumidor deve procurar pessoalmente o SRC (Serviço de Recuperação de Crédito) da ACSP, com identidade, CPF e cópia do comprovante do pagamento da dívida. Após verificar documentação, o SRC retira o nome da lista de devedores. TelechequeJá quem deseja excluir o nome do Telecheque precisa providenciar primeiramente a retirada do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), veja abaixo como proceder. O consumidor pode acelerar a retirada da lista de Telecheque apresentando comprovante do banco de que pagou o cheque emitido sem fundos. O atendimento do SRC é gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e sábados, das 8h30 às 12 horas. Outras informações também podem ser obtidas no tel. (0xx11) 244-3030. Cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) e Serasa No caso de exclusão do cadastro CCF, o pedido deverá ser enviado diretamente à agência bancária que efetuou a inclusão. É necessário que o inadimplente comprove, de alguma maneira, o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. As possibilidades são as seguintes: - entrega do próprio cheque que deu origem a ocorrência; -extrato de conta (original ou cópia) que mostre o débito relativo ao cheque; e- declaração do favorecido, devidamente identificado, dando quitação do débito, com a indicação do número e valor do cheque, acompanhada de Certidões Negativas dos Cartórios de Protesto, em nome do emitente.A exclusão do CCF será consolidada até o último dia da quinzena subseqüente. Mesmo se o devedor não tomar nenhuma providência, qualquer inclusão é retirada automaticamente após decorridos cinco anos da última ocorrência. Na Serasa - Centralização dos Serviços dos Bancos S.A., os procedimentos são: - procurar a agência bancária onde o cliente tem sua conta e informar que houve uma ocorrência de cheque sem fundos; - solicitar todas as informações sobre o número, valor e data do cheque que foi apresentado duas vezes sem saldo na conta corrente; - verificar nos canhotos dos talões de cheque a quem foi emitido o cheque devolvido; - procurar a pessoa ou empresa que esteja com o cheque em mãos para regularizar o seu débito e recuperar o cheque;- com o cheque em mãos, o consumidor deve preparar uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta bancária, juntá-la ao original do cheque recuperado, recolher as taxas de devolução do cheque e protocolar uma cópia destes documentos para regularizar a situação no Banco Central; mas- se não for possível localizar o portador do cheque, não há o que fazer. Consumidor deve ser avisado antesSegundo artigo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o consumidor inadimplente deve ser avisado antes que seu nome seja incluído em alguma lista de cadastro de restrição ao crédito, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem fizer uma compra e descobrir que está com o nome sujo no mercado indevidamente pode entrar na Justiça contra as responsáveis por esse aviso (empresa e administradora), solicitando uma indenização por danos morais. De acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de exigir que a loja onde foi rejeitada sua compra revele qual empresa encaminhou seu nome para a lista de devedores. A obrigação de fazer a notificação antecipada ao consumidor fica a cargo, tanto das administradoras dos cadastros como das empresas que enviam os nomes de seus clientes inadimplentes para as listas.

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