BRASÍLIA - O Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira, 15, alertando sobre dificuldades que o Tesouro Nacional pode ter para emitir dívida com o objetivo de financiar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que recompõe perdas de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). O documento sugere que a União pode entrar em grave crise de endividamento, caso a proposta – considerada um “cheque em branco” para os governos regionais – seja aprovada pelo Senado.
Na segunda-feira, 13, a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e outubro deste ano, além da suspensão de parcelas de dívidas com o governo federal e bancos públicos.
De acordo com a nota técnica do Ministério da Economia, se a perda de arrecadação dos governos regionais for de 30% no período, o impacto fiscal total do projeto em 2020 chegaria a R$ 93 bilhões, sendo que os R$ 84 bilhões em transferências a Estados e municípios precisam ser cobertos com novas emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. O restante (R$ 9 bilhões) corresponde às parcelas das dívidas dos finciamnetos com a União e bancos oficiais que ficariam suspensas.
Antes de ser aprovado na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha estimado o impacto em R$ 80 bilhões.
Pelas contas do Ministério da Economia, cada 10% de perda adicional de receita pelos governos regionais significaria um impacto adicional de R$ 28 bilhões em compensações pela União. Em um cenário de perda de 50% da arrecadação pelos entes subnacionais, o desembolso pelo governo federal chegaria a R$ 140 bilhões.
De acordo com o Ministério da Economia, existe um limite para o montante que o setor público pode ter de dívida sem precisar recorrer à impressão de moeda para pagá-la, ainda que não esteja claro qual seria esse teto.
“Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos títulos quiser, ele só poderá emitir se tiver alguém que os compre. Em casos extremos, a demanda por títulos públicos pode tender a zero. São casos em que nenhum agente privado confia na solidez das contas do governo, nem no presente, nem no futuro, e são associados ao fenômeno da hiperinflação, pois o próprio governo passa a emitir moeda para comprar seus títulos”, argumenta a pasta.
O documento alerta que o Tesouro tem enfrentado dificuldades de colocar títulos com vencimentos mais longos no mercado nos últimos meses, em um processo anterior à própria pandemia do novo coronavírus. A nota lembra que, devido ao cenário de incertezas, o órgão foi obrigado a cancelar diversos leilões de papéis no mês passado.
A pasta lembra ainda que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) hoje está próxima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto diversos países possuem regras fiscais para limitarem essa dívida em até 60% do PIB. “Se a União entrar em crise grave em decorrência do seu elevado endividamento, todos os Estados e Municípios serão afetados”, completa a nota.
Nesta terça-feira, 14, em apresentação no Palácio do Planalto, a equipe econômica ofereceu uma contraproposta, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além de R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais.
O governo negocia mudanças no texto pelo Senado, mas pode enviar a contraposta por meio de medida provisória (para a transferência) e projeto de lei (para a suspensão das parcelas da dívida).
São Paulo ficaria com R$ 21,6 bilhões, um quarto do total
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Economia, o Estado de São Paulo ficaria com R$ 21,609 bilhões, superando por ampla margem o segundo colocado da lista, Minas Gerais, que ficaria com R$ 7,839 bilhões. Na sequência, estão outros Estados considerados entre os mais ricos da Federação, como Rio Grande do Sul (R$ 5,329 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,286 bilhões) e Paraná (R$ 4,563 bilhões).
Na outra ponta, entre os Estados que normalmente arrecadam menos com o ICMS, a transferência de recursos pelo critério aprovado na Câmara seria apenas residual. Para dez deles, os repasses não chegariam a R$ 1 bilhão. O Amapá, por exemplo, receberia apenas R$ 137,18 milhões em seis meses, enquanto Roraima ficaria somente com R$ 179,36 milhões.
Entre os Estados que receberiam menos de R$ 1 bilhão cada como compensação também aparecem Acre (R$ 212,91 milhões), Tocantins (R$ 456,07 milhões), Sergipe (R$ 505, 09 milhões), Alagoas (R$ 618, 21 milhões), Roraima (R$ 628,61 milhões), Piauí (R$ 684,20 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 839, 41 milhões) e Paraíba (R$ 863,03 milhões).
Ontem, em apresentação no Palácio do Planalto, a equipe econômica enfatizou que o texto da Câmara destina 60% dos recursos para os cinco Estados mais ricos. Em outra leitura, 80% dos repasses iriam para apenas dez Estados e 50% para a região Sudeste. Além disso, apenas a cidade de São Paulo receberia mais de 50% da participação dos municípios.
