Competição no setor elétrico está inviabilizada, avalia professor

A competição no setor de energia elétrica, que deveria começar de forma progressiva no ano que vem, tornou-se inviável e não há muita coisa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possa fazer para estimular a concorrência. A avaliação é do diretor de pesquisa e professor do grupo de energia do Instituto de Economia da UFRJ, Helder Queiroz Pinto, que elaborou um estudo comparativo entre agências reguladoras de energia em 25 países. Segundo ele, a experiência da privatização de ativos de energia no mundo demonstrou que a regulamentação do setor com vistas a estimular a competição é inviabilizada ? ou, no mínimo, ineficiente - quando há integração vertical dos ativos das empresas. Essa situação é a que ocorre no Brasil, onde as maiores geradoras e transmissoras de energia são estatais. No caso de energia, segundo o professor, o "nó da rede", como é chamada a transmissão, deve ser detido por um agente econômico neutro, isto é, sem ativos nos segmentos de geração e distribuição. "Na transmissão, somente um agente econômico independente não será induzido a dificultar o acesso de novos competidores, porque ele será beneficiado pela maior quantidade possível de energia transportada, seja o gás pelo gasoduto, seja a energia elétrica pelos fios de transmissão", explica. Para Queiroz Pinto, um modelo híbrido como o brasileiro exige que uma nova reforma do setor seja iniciada com a renegociação dos contratos, sem quebrar as regras existentes. "A nova primeira reforma do setor elétrico foi rasgada. Não conseguimos atingir qualquer um dos três objetivos", comenta, referindo-se à ampliação de investimentos, melhora da qualidade do serviços e aumento do número de players no setor. No quesito qualidade, o professor refere-se à ameaça de apagões. Falta de ordem lógica "Nos países onde as reformas deram certo, o papel de coordenação das mudanças foi dos ministérios, que seguiram uma seqüência cronológica lógica de definição de estrutura das empresas, de criação de mecanismos de regulamentação e de privatização", comenta. Segundo ele, o Brasil cometeu um erro crasso de não seguir essa seqüência e, até hoje, ainda não tem um modelo de venda de suas geradoras que dê alguma segurança aos players privados. "Já ouvimos um sem número de formas de vender os ativos de Furnas. Ora a divisão dos ativos será por usina, ora por bacia, ora inclui transmissão, ora a venda é pulverizada, ora é participação estratégica. Nada foi decidido", lembra. Para o responsável pela pesquisa, que está sendo apresentada nesta quarta-feira durante o 9º Congresso Brasileiro de Energia, no Rio, a Aneel está de mãos atadas. "Além de não ser formuladora de políticas e não ter definido e nem participado da modelagem de venda das empresas, a Aneel levou um severo golpe de credibilidade junto aos agentes com a criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGE), que chegou a determinar um reajuste extraordinário para o setor durante o racionamento", lembra. De acordo com a pesquisa do professor, a Aneel não está sozinha no mundo como agência sem papel de formuladora de políticas. Segundo ele, o estudo iniciado a pedido da Agência Nacional do Petróleo (ANP), quando Queiroz Pinto era consultor da agência, demonstrou que a maior parte das agências não tem participação na definição das políticas energéticas. "A exceção é a Bélgica, onde a agência reguladora é responsável pela formulação de políticas." O levantamento realizado por meio de pesquisas encaminhadas às agências reguladoras demonstrou que 44% das 25 pesquisadas participavam da formulação de políticas apenas dando suporte técnico aos órgãos competentes, enquanto as demais declararam não ter qualquer participação formal na formulação da política energética. Bonde andando Para o pesquisador, enquanto não for definido o grau de integração vertical que o governo quer estimular, a Aneel terá dificuldades em regulamentar o mercado de forma eficiente e estimular a competição. "É preciso começar outra reforma, tentar direcionar as empresas para um novo modelo, definir a integração, colocar Cemig e Copel na roda das privatizações, ter poderes para mudar regras, sem quebra de contratos", diz o professor. Se a tarefa é grande, o pesquisador avalia que agora será o grande momento da virada. "Teremos um novo governo que não nomeou os dirigentes das agências. Vamos ver como vão lidar com o Executivo, se cumprem as atribuições da lei e como será o relacionamento com o Ministério de Minas e Energia." Leia a reportagem completa no setor de Energia do AE Setorial, o serviço da Agência Estado voltado para o segmento empresarial.