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Competição pra valer

O consumidor ainda desconfia dos efeitos da abertura de mercado

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2018 | 05h00

Quem nunca sonhou com o dia em que conseguiria viajar com passagens aéreas baratíssimas simplesmente garimpando ofertas das várias companhias? Quem não alimentou a ilusão de que a troca de operadoras de celulares daria acesso a vantagens ilimitadas?

Quem não tentou conferir se transferir a conta para outro banco traria tarifas bem mais baixas e remuneração mais atraente para suas aplicações? À exceção de acomodados incorrigíveis, a maioria dos consumidores já considerou essas alternativas – e muitos até decidiram partir para a experiência. Não raras vezes, porém, frustraram-se. Os argumentos invocados para justificar a decepção vão desde “dá muito trabalho e o resultado nem sempre compensa” a “no fundo, todas as empresas são iguais”. 

A abertura das companhias aéreas a 100% de capital estrangeiro, decidida no limite do governo Temer, pode ter esse mesmo fim. Embora a avaliação geral é de que a MP foi precipitada para permitir um reforço de dinheiro externo à Avianca, há poucos dias em recuperação judicial, ela é vista também como um instrumento capaz de aumentar a concorrência no setor, com o estímulo à entrada no País das companhias tipo “baixo custo”. Afinal de contas, quatro empresas brasileiras dividem o mercado doméstico e duas delas, Gol e Latam, são donas de quase 70% – nos mercados internacionais, a Latam, entre as companhias locais, é a que detém a maior fatia.

Que mercados fechados e concentrados são um mal para a economia e para os consumidores, não há a menor dúvida. Basta acompanhar, por exemplo, a resistência dos juros na ponta do crédito, apesar da forte queda da taxa básica, distorção que dez entre dez analistas atribuem ao ambiente de concentração bancária: segundo o Banco Central (BC), mais de 80% dos ativos estão em poder de cinco instituições, o índice mais elevado entre todos os países emergentes. Mais ainda, basta ver o quanto se gastou de energia e recursos públicos, ao longo dos anos 1990 e 2000 para tentar manter em pé a mais do que combalida Varig, “a empresa nacional” de aviação.

É claro que a reação de descrédito dos consumidores é explicada, em parte, por seu natural ceticismo. Difícil encontrar alguém que não demonstre pelo menos uma pontinha de desconfiança em relação aos efeitos práticos da liberdade de mercado sobre preços e/ou qualidade de produtos ou serviços oferecido pelas empresas. Mas não se pode negar que a realidade, no Brasil, tem dado razões de sobra para esse desencanto. Até porque setores com número razoável de “players” caminham para a chamada “consolidação”, empurrados pela necessidade de reduzir custos e aumentar a eficiência. E “consolidação” quer dizer concentração de mercado, com essas vantagens mas também com seus efeitos colaterais. Foi o que aconteceu, por exemplo, na pós-privatização da telefonia celular, hoje nas mãos de praticamente quatro empresas, lideradas pela Vivo, com participação pouco superior a 30%. 

Nesse cenário, inclusive medidas adotadas com a finalidade explícita de desengessar o mercado e beneficiar o consumidor acabam caindo no vazio. Especialmente porque falta monitoramento da sua aplicação ou, em outras palavras, falta a ação firme das agências reguladoras. Criadas no governo FHC com o objetivo de serem os olhos da sociedade para fiscalizar empresas de setores determinados, as agências acabaram se desvirtuando. Ora transformam-se em “cabides” para pendurar aliados do governo de plantão, ora viram abrigo de especialistas “capturados” pelas próprias empresas a serem fiscalizadas – sem contar seu esvaziamento, com cargos vagos por longos períodos, que impediam até o quórum mínimo para as decisões. 

No caso das companhias aéreas, são inúmeros os exemplos dessas contradições. O mais recente está ligado à cobrança de tarifas diferenciadas, dependendo da bagagem transportada pelo passageiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que a regra “tende a ser favorável” ao consumidor, mas ainda não conseguiu responder se isso já reverteu em redução nos preços das passagens. Na vida real, porém, o que o passageiro percebe é o número cada vez maior de penduricalhos que encarecem as tarifas, como o peso da bagagem, a escolha dos assentos e assim por diante – e isso nas várias companhias que operam no País. 

Resistências ideológicas à parte, fica claríssimo que o livre mercado é essencial para favorecer o consumidor, mas precisa funcionar com alguns complementos. Obviamente, não se trata nem de longe de alguma recaída intervencionista, mas de um aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa da concorrência. Concorrência para valer. 

CIDA DAMASCO É JORNALISTA

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