Competição sustentável será fundamental no mercado de petróleo
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Competição sustentável será fundamental no mercado de petróleo

Processo de venda das refinarias da Petrobras promove uma mudança significativa na dinâmica de abastecimento de combustíveis no País

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, Estadão Blue Studio
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05 de maio de 2021 | 08h00

O processo em curso de transformação do setor de refino no Brasil não pode estar dissociado de uma agenda de modernização do arcabouço regulatório na direção de um mercado competitivo, eficiente e atrativo a investimentos. A venda das oito refinarias da Petrobras, o que equivale a 50% da capacidade atual de refino da companhia, é algo inédito para o segmento. A redução da participação de uma empresa monopolista, que detém hoje 98% do mercado de refino, por si só, inaugura uma nova era neste setor de vital importância para a economia brasileira.

A chegada de novos agentes, com a implementação de suas estratégias comerciais, fomentará a competição no mercado, trazendo benefícios aos consumidores finais, em termos de oferta, preço e qualidade dos produtos. O ponto central do debate sobre o futuro do mercado nacional de combustíveis, durante a série Diálogos Estadão Think – O Novo Cenário do Mercado Nacional de Derivados de Petróleo, é sobre os desafios e as oportunidades que essa transformação traz, criando as bases para uma competição sustentável no novo modelo do downstream. No último dia 26, a discussão foi em torno da transformação do mercado de refino no Brasil.

Transformação deve chegar ao consumidor

O Ministério de Minas e Energia está otimista com todo o processo de venda das refinarias da Petrobras, que segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o termo de compromisso de cessação de prática, assinado entre a companhia e o Cade. Segundo José Mauro Ferreira Coelho, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério, os desinvestimentos em refino estão alinhados à estratégia da empresa – que fará uma gestão mais ativa de seu portfólio – e às políticas públicas do governo federal. “A quebra do monopólio é fundamental para a criação de um mercado com maior competição e pluralidade de atores, mais investimentos e maior eficiência, além da geração de empregos e renda”, afirma. 

Ainda de acordo com o Secretário, engana-se quem afirma que a Petrobras está deixando o setor de refino para trás. “Ela está vendendo parte do parque, mas vai continuar com uma participação relevante, principalmente no Sudeste, maior mercado consumidor do País.”  

A entrada de vários agentes privados no setor de refino no Brasil, para Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vai mudar toda a dinâmica do mercado. “As refinarias atendem a lógica de uma empresa monopolista. Os novos investidores vão ter um olhar diferente, focando nas demandas regionais mais próximas às refinarias e enxergando outros nichos de mercado a serem explorados”, comenta o diretor, que tem a expectativa de investimentos também em unidades de refino de pequeno porte. Essa diversidade de atores vai contribuir para o equilíbrio do mercado, na visão da ANP, cujo propósito final é beneficiar a sociedade. “A melhor maneira de encontrar o preço justo é em um mercado que favoreça a competição entre seus agentes econômicos”, reforça.

Para Marcelo Araújo, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Downstream (ABD), é preciso que se tenha uma visão sistêmica dessa transformação, observando mudanças também no consumo – a economia compartilhada impacta o setor de transportes –, além da transição energética, destacando-se o papel importante dos biocombustíveis no contexto.

Os avanços esperados pelo executivo são ainda mais ambiciosos e apontam para a necessidade de simplificação tributária e correção das irregularidades e assimetrias concorrenciais que afetam drasticamente o setor. Na opinião de Marcelo, “o maior benefício de todo esse processo é a construção, de fato, de um mercado líquido de combustíveis no Brasil, onde se possa fazer um trade ativo de combustíveis, como em outros países, com o mercado acompanhando e cotando diariamente os preços”.

“O perfil do segmento, com a venda das refinarias, vai mudar substancialmente”, afirma Anelise Lara, membro independente do Conselho do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Segundo ela, para que a competição se consolide de forma definitiva, é primordial a melhoria da infraestrutura logística, destacando quatro pontos cruciais que não podem ser ignorados para eliminar as barreiras ao investimento privado. “Os preços precisam flutuar de acordo com a oferta e a demanda, funcionando como um indicador de escassez; por isso, a marcação de preço a mercado é importante”, defende. A lista apresentada por Anelise engloba ainda a transparência nos processos de concessão de portos e ferrovias, a segurança jurídica e regulatória e a preservação do direito de preferência dos proprietários no acesso aos ativos, que assumem o risco do investimento. “Se houver abuso, quem tem que entrar em ação é o Cade”, reforça a conselheira.

Conjuntura

Para o professor Helder Queiroz, pesquisador do Grupo de Economia da Energia/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não há dúvida sobre o momento único, e até por isso não existe margem para erros durante o processo de venda das plantas de refino, espalhadas por várias regiões do Brasil. “Vender um ativo desta natureza não é tarefa fácil e demanda tempo. O sucesso da primeira operação vai imprimir a velocidade e garantir a atratividade das operações subsequentes, e por isso precisa ser feita com muita cautela. As vendas não vão ocorrer por mágica, e precisamos ter consciência disso para não vendermos ilusões. Temos que reconhecer que o ambiente macroeconômico e político não é favorável”, afirma Queiroz.

Além disso, de acordo com o professor da UFRJ, o contexto internacional, de transição energética a favor de fontes mais limpas, também coloca uma reflexão fundamental para quem opera na indústria de refino. Se uma parcela dos compromissos assumidos pelas grandes nações no Acordo de Paris vingar, teremos uma redução importante da demanda de combustíveis fósseis no médio prazo. Dito isso, “não podemos errar na implementação desta agenda”, ressalta.

Falando como representante do setor de importação de derivados, Sergio Araujo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), reafirmou que a manutenção da prática de preços atrelada ao mercado internacional é uma das regras de ouro para uma maior competição, eliminando-se os riscos de uma eventual dominância regional. “Os polos regionais irão sofrer pressões concorrenciais distintas a partir da disponibilidade de fornecimento alternativo. A competição será mais intensa com o amadurecimento do mercado. Na medida em que todo o processo avance e com a devida segurança jurídica e regulatória, os investimentos na infraestrutura logística irão acontecer”, afirma.

A discussão continua no dia 10 de maio, com o webinar Diálogos Estadão Think – As Oportunidades que a Abertura do Refino Oferece, das 17h30 às 19h, pelas mídias sociais do Estadão, com foco nas soluções para os gargalos logísticos do setor de combustíveis e no combate às irregularidades – entre elas, sonegação fiscal, adulteração e roubo/furto de combustíveis.

 

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