Complicou mais

As desconfianças em relação ao cumprimento da meta de ajuste fiscal para 2015 devem aumentar depois da manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff, no domingo. Mesmo que a mensagem dos protestos continue difusa, o tamanho e a extensão da onda de descontentamento com o governo são suficientes para dificultar ainda mais a aprovação, no Congresso Nacional, de medidas de corte em gastos públicos e, pior, de elevação na carga tributária.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2015 | 02h05

Contando com a base aliada menos aliada de que se tem notícia, o governo terá de enfrentar um Congresso mais sensível à irritação das ruas com os rumos da economia e, por isso, menos propenso a aprovar medidas de sacrifício, em meio a um cenário de contração da atividade, inflação alta, aumento do desemprego e elevação de tributos - elementos que se combinam para desidratar a renda real das pessoas.

Atentos a essas dificuldades, na semana passada, antes mesmo das manifestações, analistas começaram duvidar, com projeções numéricas, da meta oficial de 1,2% do PIB para o superávit fiscal primário, em 2015, e de 2%, em 2016. Os economistas do Banco Itaú, por exemplo, revisaram as suas expectativas, respectivamente, para 0,9% do PIB e 1,8%.

É de se esperar, caso essas previsões ganhem corpo, uma ampliação dos temores de que os títulos da dívida pública possam perder o grau de investimento conferido pelas agências de classificação. O fato é que, entre outras consequências adversas, só a perspectiva de ocorrer o rebaixamento tem ajudado a manter em agitação o mercado cambial. Em resumo, o que já estava difícil pode ficar ainda mais complicado.

O tipo de ajuste fiscal de curto prazo proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não difere, na essência, dos últimos esforços de reequilíbrio das contas públicas, levados a efeito em 1999, 2003 e 2011. Em todos esses episódios, a tentativa de rearrumação se deu por meio de uma combinação de aumento de carga tributária e corte nos investimentos. Ou seja, todos configuraram ajustes de caráter recessivo.

Como mostrou o economista Sergio Wulff Gobetti, pesquisador do Ipea, no recente estudo "Ajuste fiscal no Brasil: os limites do possível", publicado como texto para discussão em fevereiro (http://bit.ly/1GV7vPR), a quase impossibilidade de promover um ajuste fiscal de melhor qualidade se prende a uma dificuldade estrutural, que deriva da vasta teia de vinculações na qual os gastos públicos estão enredados. Os benefícios previdenciários e assistenciais consomem mais da metade das despesas públicas e outros 25% são absorvidos pelas folhas de pagamento de servidores ativos e inativos. Dos cerca de 20% restantes, metade é obrigatoriamente destinada à saúde e à educação. O campo para cortes de custeio, em resumo, é muito estreito.

O aumento de tributos, expediente comum nos ajustes anteriores, também exige uma desgastante disputa no Congresso para definir quem pagará a conta. As tentativas de elevar a taxação de rendas e patrimônio, cuja contribuição para o bolo tributário é proporcionalmente pequena, nunca foram bem-sucedidas e as possibilidades desta vez parecem menores ainda. O espaço disponível para elevação da carga tributária se restringe aos tributos regulatórios - IPI, IOF, Cide - e a manobras para reajustar as faixas do Imposto de Renda abaixo da inflação.

Por falar em correção da tabela do IR, desta vez, diferentemente do que se via desde 1996, quando as faixas de renda foram convertidas para o real, o governo não conseguiu se valer, integralmente, da mão de gato a que estava acostumado para tungar os contribuintes, promovendo aumentos de tributação sem o respectivo aumento real da renda. A tensa negociação com o Congresso, que resultou em inédito escalonamento do reajuste, foi uma amostra do quanto serão duras as batalhas que ainda estão por vir.

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