Compra da Celg pode ser paga por consumidores

Compra da Celg pode ser paga por consumidores

Parte da reserva cobrada nas contas de todos os consumidores do País seria utilizada pela Eletrobrás na aquisição de 41% da empresa goiana

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

25 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

O governo estuda editar uma medida provisória (MP) para fazer com que parte dos recursos de um fundo do setor elétrico, financiado com encargos pagos pelos consumidores em suas contas de luz, seja usada para a compra de ações da estatal goiana Celg pela Eletrobrás.

O pleito é da própria Eletrobrás, que negocia a compra de 41% do capital da Celg, mas quer evitar o uso de dinheiro de seu caixa na compra de uma empresa altamente endividada.

Embora haja um aspecto de socorro na operação ? a dívida da Celg é calculada em R$ 4 bilhões ?, o mercado consumidor de Goiás é crescente e a aquisição das ações insere-se na política já anunciada pelo governo federal de fazer a Eletrobrás crescer e tornar-se uma "nova Petrobrás".

O fundo setorial em questão é a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), cobrada nas contas de luz de todos os consumidores do País. O impacto nas tarifas, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é variado e muda para cada concessionária de distribuição de energia.

Pelas regras atuais, a Eletrobrás é a gestora desse fundo, mas não pode usá-lo para comprar participações em outras empresas.

Por lei, a RGR deve ser aplicada, por exemplo, na universalização do acesso à energia elétrica e no financiamento de fontes limpas de geração de energia.

O programa Luz Para Todos, uma das prováveis vitrines eleitorais da futura campanha presidencial petista neste ano, é uma das ações governamentais financiadas pela RGR.

Por sugestão da própria Eletrobras, porém, uma MP pode vir a ser editada para mudar essas regras, abrindo a possibilidade de ser usada parte do dinheiro do fundo na compra de ações da Celg.

"Nós vamos entrar com pouco dinheiro próprio. Praticamente tudo é RGR", disse ontem o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, após receber uma comitiva de deputados estaduais de Goiás.

Aval. Para exercer o controle da operação da Celg, a Eletrobrás precisa do aval da Assembleia Legislativa do Estado. "Quem vai mandar na Celg é a Eletrobrás, porque vamos indicar o vice-presidente executivo e a diretoria toda", disse Muniz.

Esse controle compartilhado ? já que o presidente continuaria sendo indicado pelo governo do Estado ? é que precisa do crivo dos deputados estaduais de Goiás.

Segundo o presidente da Celg, Carlos Silva, o valor da operação ainda não está definido. "Será calculado por uma auditoria independente", disse.

O levantamento, segundo ele, está sendo feito pelas universidades federais do Rio de Janeiro e de Goiás e pelo Conselho Regional de Economia de Goiás.

Parte da dívida de R$ 4 bilhões da Celg refere-se a encargos setoriais não pagos pela companhia. O fato acaba complicando ainda mais a situação da empresa, já que companhias inadimplentes não são autorizadas pela Aneel a reajustar suas tarifas de energia. Assim, segundo Carlos Silva, o último aumento nas contas de luz da Celg foi aplicado em 2006.

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