Marcos Arcoverde/Estadão
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Compra de parte da Oi por Tim, Vivo e Claro tem 'chances mínimas' de passar sem restrições, diz Cade

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do órgão disse que, caso a operação seja concretizada, será necessária a negociação de um acordo que inclua medidas como a venda de ativos

Lorenna Rodrigues e Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2020 | 19h43

BRASÍLIA E SÃO PAULO — A compra da rede móvel da Oi pelo trio Tim, Vivo e Claro tem “chances mínimas” de ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sem restrições, disse o presidente do órgão, Alexandre Barreto.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele disse que, caso a operação seja concretizada, será necessária a negociação de um acordo que inclua medidas como a venda de ativos.

Nesta segunda-feira, 3, a Oi não renovou o acordo de exclusividade com a Highline do Brasil, que vinha negociando a compra da rede móvel da empresa. Com isso, a operadora pode voltar a negociar detalhes operacionais e financeiros da oferta com todas as proponentes, incluindo o consórcio formada pelas três teles.

Segundo o presidente, a compra nesse caso exigiria uma análise “mais detida” do Cade, por se tratar de concorrentes adquirindo outra em um mercado já concentrado.

“A compra da Oi por concorrentes tem chances mínimas de ser aprovada sem nenhum tipo restrições dada a sobreposição horizontal que possivelmente haverá em vários mercados. Vai se fazer necessária a negociação de condições estruturais para sua eventual aprovação”, completou.

No Cade, remédios estruturais, como os citados pelo presidente, são aqueles que incluem venda de empresas, ativos, desinvestimentos, transferências de contratos e outras medidas do tipo. Em operações que resultam em aumento de concentração considerado preocupante, o conselho geralmente negocia um acordo com as empresas para esses desinvestimentos. Quando avalia que isso não é possível, a operação pode ser reprovada.

Prazo

Barreto disse que se trata de um caso complexo. “Quanto maior a complexidade da operação, maior o tempo de análise necessária”, completou. 

O Cade tem prazo máximo de 330 dias para julgar uma fusão ou aquisição e as empresas dependem de aval do órgão para fechar o negócio.

Falando em tese, o presidente frisou que se trata de um mercado concentrado, com as empresas compradoras tendo de 20 a 26% do mercado – a Oi tem 16%. Concentrações acima de 20% são consideradas elevadas pelo Cade.

“A compra dos ativos pelas três empresas [TIM, Claro e Vivo] exigirá do Cade uma análise pormenorizada porque o patamar já está acima do que a lei determina como limite acima do qual há posição dominante. Diferentemente de quando há operação em que há uma simples substituição de um agente, ou seja, não há nível maior de concentração, que é uma análise mais simples”, acrescentou.

A Oi avalia suas redes de telefonia e internet móveis, que reúnem 33,9 milhões de clientes, em ao menos R$ 15 bilhões. A primeira oferta partiu de TIM, Vivo e Claro em meados de julho. Oficialmente, o valor não foi informado, mas o Estadão/Broadcast apurou que foi de R$ 15,1 bilhões.

Na sequência, a empresa de infraestrutura de telecomunicações Highline, controlada pelo fundo norte-americano Digital Colony, colocou na mesa um valor superior a esse lance mínimo, mas não revelado. Daí veio a reação de TIM, Vivo e Claro, com nova proposta, agora com o valor de R$ 16,5 bilhões tornado público.

Mesmo perdendo a exclusividade nas negociações, a oferta inicial da Highline teve caráter vinculante e continua valendo. Ou seja, a empresa ainda tem chance de ficar com os ativos da Oi, cuja venda se dará por meio de leilão, de acordo com o novo plano de recuperação judicial proposto pela operadora (que ainda está sujeito à aprovação pelos credores).

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